23/04/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 12:27

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2024 01:31

Recebidos os autos
11/04/2024 01:31

Expedição de Certidão.
11/04/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 01:29

Homologada a Transação
15/03/2024 15:21

Conclusos para julgamento
15/03/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:38

Recebidos os autos
16/02/2024 16:38

Determinada Requisição de Informações
15/02/2024 14:52

Conclusos para despacho
15/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:52

INCONSISTENTE
15/02/2024 14:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/02/2024 14:49

Processo Reativado
14/02/2024 08:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/02/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 14:17

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Rodrigues de Sousa (OAB 402281/SP), Hamilton Alves Gomes (OAB 23272/MS) Processo 0801063-93.2023.8.12.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Miguel Gularte da Silva - Reqdo: Lidery Digital Publicações Ltda - Intimação da sentença de f. 1228127:

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, para: a) Declarar nula a multa cobrada pelo distrato do contrato n. 3192 e condeno a requerida ao pagamento R$ 8.046,60 (oito mil quarenta e seis reais e sessenta centavos), acrescido de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação. b) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescido de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; Sem custas e honorários (Lei n. 9.099/95, art. 55, 2ª parte).

Submeto à apreciação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Juiz de Direito:

Vistos.

Homologo a sentença proferida pela juíza leiga, com fulcro no art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Havendo recurso, certifique-se a tempestividade e o recolhimento do preparo e voltem conclusos para juízo de admissibilidade (Enunciado 166 do FONAJE).

Com o trânsito em julgado, não havendo requerimento, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.
12/01/2024 20:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:32

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 17:32

Recebidos os autos
06/12/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 17:31

Homologada a Transação
05/12/2023 15:13

Conclusos para julgamento
18/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 13:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2023 14:02

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 18:01

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/09/2023 13:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/10/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
26/09/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 08:30

Juntada de Informações
14/08/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2023.
14/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.
02/08/2023 15:06

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 04:58

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:00

Juntada de Informações
15/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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