12/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 13:55

Transitado em Julgado em "data"
09/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:03

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802528-10.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Três Lagoas Advogado: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Recorrido: Aline Aparecida Paz Apostoli Silva Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/12/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/12/2024 16:12

Não-Provimento
30/10/2024 17:05

Inclusão em pauta
28/10/2024 16:44

Deliberação em Sessão
21/10/2024 14:10

Inclusão em pauta
10/06/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:08

Expedida/certificada
22/05/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:08

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicação
22/05/2024 00:01

Publicação
22/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802528-10.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Três Lagoas Advogado: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Recorrido: Aline Aparecida Paz Apostoli Silva Advogado: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439/SP) Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 17:30

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2024 17:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/05/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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