TJMS - 0802780-13.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 07:08
Arquivado Definitivamente
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13/08/2024 07:08
Transitado em Julgado em #{data}
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12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS) Processo 0802780-13.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jean Carlos da Paz Dias - Sentença: "DISPOSITIVO Diante do exposto e mais que dos autos consta, julgam-se improcedentes os pedidos formulados por Jean Carlos da Paz Dias em face do Município de Três Lagoas, e extingue-se o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários em primeiro grau, conforme artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, razão pela qual eventual pedido de isenção do preparo recursal será analisado quando do exame de admissibilidade do respectivo recurso.
Remetam-se os autos para os fins do artigo 40, da Lei 9.099/95.
Após, publique-se, registre-se e intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. (...) Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
P.
R.
I." -
11/07/2024 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/07/2024 16:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/07/2024 16:51
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 19:32
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 15:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 15:24
Homologada a Transação
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12/06/2024 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/01/2024 12:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/01/2024 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/01/2024 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/01/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodolfo Luis Guerra (OAB 16206B/MS) Processo 0802780-13.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jean Carlos da Paz Dias - Diga a parte autora, em 10 dias, esclarecendo também se pretende produzir prova oral, de forma explicativa, caso a resposta seja positiva. -
16/01/2024 21:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/01/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 14:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/11/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 14:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 17:10
Recebidos os autos
-
26/10/2023 17:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/10/2023 16:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/10/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:42
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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