30/01/2023 08:06

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 08:06

Baixa Definitiva
30/01/2023 07:18

Transitado em Julgado em #{data}
24/01/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2023 16:51

Recebidos os autos
24/01/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/01/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 11:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/01/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420836-33.2022.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Daniel de Azevedo Dias Paciente: Edson de Souza Rosa Advogado: Daniel de Azevedo Dias (OAB: 15694/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Eldorado HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INADMISSIBILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PACIENTE QUE OSTENTA CONDENAÇÃO ANTERIOR - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - NÃO CONCESSÃO, COM O PARECER.

Não há falar em revogação da prisão preventiva se a situação estiver inserida em uma das hipóteses do art. 313 do CPP e, também, estiverem preenchidos os requisitos e fundamentos legais do art. 312 desse mesmo Codex.

Na hipótese, a prisão preventiva está assentada na necessidade de se estabelecer tutela à garantia da ordem pública, afetada pela periculosidade da paciente, considerando a gravidade concreta do delito e o modus operandi.

A medida extrema de restrição de liberdade também se justifica, no caso, pelo risco de reiteração delitiva, considerando que o paciente ostenta condenação definitiva anterior.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator.
19/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 14:40

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
17/01/2023 09:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/01/2023 17:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/01/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2023 17:06

Recebidos os autos
11/01/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2023 12:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2022 22:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 02:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:18

INCONSISTENTE
19/12/2022 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1420836-33.2022.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Daniel de Azevedo Dias Paciente: Edson de Souza Rosa Advogado: Daniel de Azevedo Dias (OAB: 15694/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Comarca de Eldorado Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/12/2022 17:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 16:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 15:11

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/12/2022 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 10:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
16/12/2022 10:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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