10/03/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 09:32

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2025 16:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/01/2025 01:49

Recebidos os autos
18/01/2025 01:49

Confirmada
18/01/2025 01:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/01/2025 15:36

Recebidos os autos
08/01/2025 15:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:29

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 03:08

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 02:54

Confirmada
07/01/2025 02:54

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:01

Publicação
19/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:20

Inclusão em pauta
12/12/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 02:12

Expedida/Certificada
12/12/2024 02:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 00:01

Publicação
11/12/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 13:41

Expedição de "tipo de documento".
11/12/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0846231-73.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Eduardo Dombroski Silva Pereira (Representado(a) por sua Mãe) Angela Maria Silva Pereira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Apelante: Eric Cavalieri Silva Pereira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Apelante: Roberto Silva Pereira Advogado: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB: 8107/MS) Advogado: Jean Samir Nammoura (OAB: 14955/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Diene Figueiral Lacerda (OAB: 28254/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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