TJMS - 0800877-58.2023.8.12.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 12:23
Arquivado Definitivamente
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19/02/2024 08:41
Transitado em Julgado em #{data}
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23/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 01:25
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800877-58.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Ildes Dionisio da Fonseca Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. 1.
A ausência de produção de prova desnecessária ao julgamento dos pedidos formulados na inicial não acarreta cerceamento do direito de defesa. 2.
Em razão da comprovação do aperfeiçoamento do contrato de mútuo, são improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e condenação do réu à devolução dos valores descontados em benefício previdenciário e ao pagamento de compensação por danos morais.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
22/01/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 16:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/01/2024 03:36
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 03:35
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:18
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800877-58.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Ildes Dionisio da Fonseca Advogada: Thainá da Rosa de Nardo (OAB: 22748/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/01/2024 22:38
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 15:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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16/01/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/01/2024 18:53
Conclusos para decisão
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15/01/2024 18:53
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 18:53
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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15/01/2024 18:53
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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15/01/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 15:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/01/2024 15:35
Declarada incompetência
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09/01/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 02:36
INCONSISTENTE
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 14:50
Conclusos para decisão
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08/01/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 14:50
Distribuído por sorteio
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08/01/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 09:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2024
Ultima Atualização
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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