26/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:12

INCONSISTENTE
30/01/2024 09:49

Recebidos os autos
30/01/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica
30/01/2024 04:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800861-35.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Elizete Nunes Arruda Cunha Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r.

Sentença de primeiro grau, por seus próprios e bem lançados fundamentos.

Majoro os honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa, com base no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil.

No entanto, sendo o Apelante beneficiário da justiça gratuita, aplicável ao caso a suspensão prevista no § 3º do art. 98, também do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
29/01/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2024 18:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2024 18:31

Negado seguimento ao recurso
27/01/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
27/01/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2024 00:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800861-35.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Apelante: Elizete Nunes Arruda Cunha Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/01/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 09:40

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:40

Distribuído por sorteio
15/01/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
28/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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