TJMS - 0002316-61.2023.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

RAFAEL COSTA DE AMORIM

CPF *40.***.*53-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WANDRESSA DONATO MILITAO

Advogados

WANDRESSA DONATO MILITAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2025 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 16:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/06/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 16:17

    Transitado em Julgado em data

  • 30/06/2025 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 15:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2025 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 07:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 02:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wandressa Donato Militão (OAB 19059/MS) Processo 0002316-61.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqda: Wandressa Donato Militão - Considerando que o montante penhorado satisfaz a dívida, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

  • 09/06/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 18:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2025 18:29

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2025 18:29

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 18:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 18:29

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 02/06/2025 17:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2025 17:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 07:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wandressa Donato Militão (OAB 19059/MS) Processo 0002316-61.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqda: Wandressa Donato Militão - Conforme se verifica das informações do Sisbajud, foi determinada a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, no valor total indicado no extrato acima.

    Intime-se a parte executada, através do advogado, se houver, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 854, § 3º, inciso I e II, do CPC.

    Cumpram-se, tanto estas determinações quanto aquelas contidas na decisão de deferiu a constrição de ativos financeiros, obedecidas às formalidades legais.

  • 27/05/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 14:31

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 14:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/05/2025 17:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2025 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 18:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/04/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2025 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 17:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/04/2025 17:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2025 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 16:46

    Recebidos os autos

  • 01/04/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/02/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Wandressa Donato Militão (OAB 19059/MS) Processo 0002316-61.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqda: Wandressa Donato Militão - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC.

    Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 e enunciado 97 do Fonaje.

    Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

  • 10/01/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 14:48

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 16:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2024 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2024 16:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 16:51

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/12/2024 16:50

    Evolução da Classe Processual

  • 02/12/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 02:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wandressa Donato Militão (OAB 19059/MS) Processo 0002316-61.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Wandressa Donato Militão - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, por Rafael Costa de Amorim em face de Wandressa Donato Militão, para: Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$2.100,00 (dois mil e cem reais), a correção será pelo índice IGP-M, a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), acrescido de juros de mora simples de 1% ao mês a contar do evento danoso.

    JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por Wandressa Donato Militão em face de Rafael Costa de Amorim.

    Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

    Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

    Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

    Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

    Juiz Togado.

    Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. "

  • 08/11/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 19:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 19:01

    Homologada a Transação

  • 02/08/2024 09:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/08/2024 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 09:15

    de Instrução e Julgamento

  • 01/08/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 14:08

    Decorrido prazo de parte

  • 01/08/2024 14:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2024 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:34

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2024 17:34

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 02:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wandressa Donato Militão (OAB 19059/MS) Processo 0002316-61.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Wandressa Donato Militão - Intima-se a parte autora, para manifestar-se, no prazo de 5 dias, acerca do AR (negativo) à fl. 107, sob pena de extinção.

  • 02/07/2024 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 17:15

    de Conciliação

  • 02/07/2024 17:11

    de Instrução e Julgamento

  • 02/07/2024 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 12:14

    Juntada de tipo de documento

  • 07/06/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wandressa Donato Militão (OAB 19059/MS) Processo 0002316-61.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Wandressa Donato Militão - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 03/06/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 14:16

    de Instrução e Julgamento

  • 24/05/2024 14:16

    de Instrução e Julgamento

  • 20/05/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 10:13

    Juntada de tipo de documento

  • 03/05/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 02:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Wandressa Donato Militão (OAB 19059/MS) Processo 0002316-61.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Wandressa Donato Militão - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 02/05/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 08:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2024 15:53

    de Instrução e Julgamento

  • 30/04/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 13:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 16:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2024 16:43

    de Conciliação

  • 26/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:36

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2024 12:36

    Juntada de tipo de documento

  • 27/03/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 18:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2024 18:31

    de Instrução e Julgamento

  • 25/03/2024 18:31

    de Instrução e Julgamento

  • 21/03/2024 09:08

    Juntada de tipo de documento

  • 27/02/2024 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 15:29

    de Conciliação

  • 22/02/2024 15:26

    de Instrução e Julgamento

  • 05/02/2024 08:06

    Juntada de tipo de documento

  • 17/01/2024 02:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Rafael Costa de Amorim, Wandressa Donato Militão Processo 0002316-61.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Costa de Amorim - Ré: Wandressa Donato Militão - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 02 no dia 22/02/2024 às 15:15(MS)”

  • 16/01/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2024 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 16:19

    de Instrução e Julgamento

  • 14/12/2023 16:03

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0829400-74.2023.8.12.0110

Adrianne Maria Atalla de Sousa Assis

Instituto Municipal de Previdencia de Ca...

Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2023 13:25

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Processo nº 0829400-74.2023.8.12.0110

Instituto Municipal de Previdencia de Ca...

Adrianne Maria Atalla de Sousa Assis

Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2025 13:40

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