03/09/2025 13:01

Certidão
03/09/2025 13:01

Recurso Eletrônico Baixado
03/09/2025 13:00

Transitado em Julgado em "data"
21/08/2025 11:06

Prazo em Curso
31/07/2025 22:24

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 10:30

Certidão
31/07/2025 10:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
31/07/2025 06:27

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0829400-74.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Adrianne Maria Atalla de Sousa Assis Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação.
30/07/2025 14:53

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 14:19

Julgamento Virtual Finalizado
30/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 14:19

Não-Provimento
01/07/2025 18:27

Inclusão em pauta
01/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:13

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:23

Expedida/certificada
12/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:20

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2025 04:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:40

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 13:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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