29/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 10:55

Transitado em Julgado em #{data}
06/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 20:05

Recebidos os autos
06/07/2024 20:05

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/07/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 15:25

INCONSISTENTE
21/06/2024 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:18

Juntada de Certidão
21/06/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
04/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
28/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 06:58

Inclusão em Pauta
26/03/2024 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/03/2024 07:59

Conclusos para decisão
14/03/2024 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2024 11:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/02/2024 17:22

Conclusos para decisão
28/02/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 15:22

Recebidos os autos
28/02/2024 15:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/02/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:02

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:40

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2024 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001356-10.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Carlos Eduardo Alves Silva Advogado: Cledir Xavier Mendonça (OAB: 23057/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) 1.

Verificada pela Secretaria Judiciária do TJMS que houve a colheita das razões e contrarrazões recursais do(s) apelo(s) interposto(s), encaminhe-se o processo à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer.

Após, devolvam-se os autos conclusos.

Do contrário, passe-se ao próximo item. 2.

Havendo pedido(s) nos moldes do art. 600, § 4º, do CPP, intime(m)-se a(s) defesa(s) para apresentar as razões recursais e, após, remeta-se ao juízo de origem, para contrarrazões do(s) apelado(s) e, com o retorno a esta Corte, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Após a regularização, volvam-se os autos conclusos.

Do contrário, passe-se ao próximo item. 3.

Não sendo possível, por qualquer motivo, ultimar a(s) intimação(ões) OU efetuada(s) a(s) intimação(ões) e transcorrido in albis o prazo para o ato, certifique-se e não se devolvam os autos conclusos a esta Relatoria, mas sim, de pronto, encaminhem-se ao Juízo de origem, para que este, por delegação, adote em primeira instância as providências correspondentes à colheita das referidas peças, bem como para que efetue a reanálise periódica de prisão preventiva eventualmente decretada nos autos com prazo escoado (art. 316, parágrafo único, do CPP), lembrando, nesse átimo, que: 3.I) era dever do juízo de origem, caso a(s) defesa(s) não tenha(m) formulado pedido(s) nos termos do § 4º do art. 600 do CPP, coletar as razões e contrarrazões do(s) recurso(s) interposto(s); 3.II) independentemente de pedido para apresentação das razões recursais diretamente nesta Corte de Justiça (§ 4º do art. 600 do CPP), como já houve a distribuição do feito e, considerando que este é digital, restaram atingidas as finalidades do instituto, sobressaindo possível a devolução à primeira instância, para regularização na origem; 3.III) fixou-se o entendimento de que, "(...) 'nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP, a revisão, de ofício, da necessidade de manutenção da prisão cautelar, a cada 90 dias, cabe tão somente ao órgão emissor da decisão (ou seja, ao julgador que a decretou inicialmente).' (HC 584.354/SP, Rel.

Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 16/03/2021, DJe 19/03/2021) (...)" (AgRg no HC 692.333/SP, Rel.

Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 21/09/2021, DJe 27/09/2021).

Caso haja o regresso do caderno processual sem a regularização no Juízo de Primeira Instância, fica determinada, desde já, nova remessa a este.

Após o retorno a esta Corte, com o feito devidamente regularizado, remeta-se à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer, devolvendo os autos conclusos, em seguida, para julgamento de mérito. 3) em qualquer outra situação, volva-se concluso para análise. Às providências.

P.I.C.
30/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2024 01:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0001356-10.2020.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Apelante: Carlos Eduardo Alves Silva Advogado: Cledir Xavier Mendonça (OAB: 23057/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:05

Conclusos para decisão
15/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:05

Distribuído por sorteio
15/01/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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