08/02/2024 15:57

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 15:56

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Jimenez Cance (OAB 14053/MS), Breno Silveira de Melo Franco (OAB 197597/MG) Processo 0815844-05.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cr Arquitetura e Construção Ltda - Me - Réu: Paulo Matheus Miranda Alves Mei - Elencados os fundamentos, decretada a revelia de PAULO MATHEUS MIRANDA ALVES MEI, ACOLHO EM PARTE o pedido proposto na Inicial, para condenar a Requerida ao ressarcimento da quantia de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais), relativo à prestação de serviços inexecutados, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV desde a data dos desembolsos (16 e 17), e acrescidos de juros de mora de 1% desde a citação nos termos do Art. 405 do Código Civil e da Sumula 43 do STJ.

Julgo improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.

Desta forma, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, são incabíveis nesta fase. (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.
15/01/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
15/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 10:23

Expedição de Certidão.
21/12/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 10:23

Homologada a Transação
21/12/2023 10:23

Recebidos os autos
21/12/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:06

Conclusos para julgamento
20/12/2023 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/10/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 16:38

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:54

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2023 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/09/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
30/08/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.
31/07/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:25

Expedição de Carta.
28/07/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
28/07/2023 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
25/07/2023 17:37

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
19/07/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 13:52

Expedição de Certidão.
12/07/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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