TJMS - 0004557-78.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ANA PAULA MINERVINA EXTECA

CPF *12.***.*61-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

CNPJ: 13.427.325/0001-05

Advogados

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB: 18246/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 17:51

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 17:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/01/2024 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0004557-78.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA - Firmadas as razões, no mérito, JULGO PROCEDENTE, o pedido proposto por ANA PAULA MINERVINA EXTECA, em face da LAUNCH PAD TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA., para declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes sob o código HP11216819175883 e, ainda, anular as cobranças futuras firmadas à f. 10, que totalizam o montante de R$ 3.144,33 (três mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos), declarando a inexistência do débito, com fulcro no art. 6º, da Lei 9.099/95, de modo que as cobranças devem ser definitivamente canceladas.

    Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.

    Confirmo a tutela antecipada deferida à f. 39.

    Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à MM.

    Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se.

  • 15/01/2024 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 07:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/12/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 07:16

    Homologada a Transação

  • 20/12/2023 07:16

    Recebidos os autos

  • 20/12/2023 07:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 18:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/12/2023 16:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 17:17

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/11/2023 10:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/10/2023 17:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 30/09/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2023 15:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/09/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:25

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/09/2023 13:18

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/09/2023 08:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 14:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/09/2023 19:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 19:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 07:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/09/2023 14:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 08:20

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 08:20

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/08/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 15:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 15:44

    Desentranhado o documento

  • 28/08/2023 15:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 09:26

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/08/2023 14:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 18:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 18:03

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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