TJMS - 0005283-52.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 17:51
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 17:48
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 17:14
Transitado em Julgado em #{data}
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05/02/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0005283-52.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Requerente, para condenar a Requerida a reembolsar o montante de R$ 1.005,00 (mil e cinco reais), que deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV, desde a data do desembolso, ocorrido entre os dias 13 e 20/09/2023 (p. 18/21), acrescido de juros de mora 1% contados da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil cumulado ao art. 6º, da Lei 9.099/95.
Por fim, condeno-a, ainda, a proceder com o pagamento da indenização à título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atendendo assim as peculiaridades do caso concreto, cujo valor indenizatório deverá ser corrigido pelo IGPM/FGV a partir da homologação desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, com fulcro no art. 6º, da Lei 9.099/95 e Súmula 362, do STJ.
Desta forma, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC.
Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
15/01/2024 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.
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15/01/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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02/01/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
02/01/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2024 13:33
Homologada a Transação
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02/01/2024 13:33
Recebidos os autos
-
02/01/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/12/2023 22:43
Conclusos para julgamento
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30/12/2023 21:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 18:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2023 18:06
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/12/2023 12:22
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 16:23
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/11/2023 16:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/12/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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10/11/2023 13:06
Juntada de Petição de contestação
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26/10/2023 09:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/10/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:22
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:21
Expedição de Carta.
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03/10/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 09:10
Recebidos os autos
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03/10/2023 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 09:43
Conclusos para despacho
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28/09/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 15:08
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 14:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
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27/09/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/09/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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