09/05/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 14:35

Baixa Definitiva
09/05/2024 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2024 13:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 13:33

Transitado em Julgado em #{data}
16/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 12:08

INCONSISTENTE
16/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400238-87.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda Advogado: Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB: 162973/MG) Agravado: Adão Antonio dos Santos Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Interessado: Contese Consultoria Tec.

Seguros e Representações Ltda.

Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S.A Advogada: Izabelle Lorrayne Fernandes de Paiva (OAB: 184763/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO QUE RECONHECEU A CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO EM RELAÇÃO À ABAMSP (ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXÍLIO MÚTUO AO SERVIDOR) - INCLUSÃO DO AGRAVANTE NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IRRESIGNAÇÃO - SUFICIÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DO ESTADO DE INSOLVÊNCIA DO FORNECEDOR OU O FATO DE A PERSONALIDADE JURÍDICA REPRESENTAR UM OBSTÁCULO AO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS, SENDO DESPICIENDA A PROVA DE ABUSO OU FRAUDE, TAMPOUCO DE CONFUSÃO PATRIMONIAL - PRECEDENTE DO E.

STJ.

INSOLVÊNCIA DEMONSTRADA NO CASO - CONFIGURAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO - EMPRESAS SEDIADAS NO MESMO PRÉDIO E IDENTIDADE DE SÓCIO ENTRE ELAS - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
15/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 18:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/04/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/02/2024 18:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400238-87.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda Advogado: Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB: 162973/MG) Agravado: Adão Antonio dos Santos Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Interessado: Contese Consultoria Tec.

Seguros e Representações Ltda.

Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S.A Advogada: Izabelle Lorrayne Fernandes de Paiva (OAB: 184763/MG) Desta feita, não restando configurados os requisitos para a concessão do efeito suspensivo pleiteado, o seu indeferimento é a medida que se impõe.

Assim, tenho que as circunstâncias do agravo permitem o recebimento do recurso apenas e tão somente em seu efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para oferecer contraminuta no prazo legal (artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

Intime-se.
22/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 18:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/01/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 01:29

INCONSISTENTE
16/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1400238-87.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Horebe Planos de Auxílio e Assistência Funeral Ltda Advogado: Isabela Barbosa de Oliveira Palhares (OAB: 162973/MG) Agravado: Adão Antonio dos Santos Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Interessado: Amasep - Associação Mútua de Assistência Aos Servidores Públicos Interessado: Cladal Administradora e Corretora de Seguros Ltda Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Interessado: Contese Consultoria Tec.

Seguros e Representações Ltda.

Advogada: Debora Maiara Biondini (OAB: 197876/MG) Interessado: Profee Corretora de Seguros S.A Advogada: Izabelle Lorrayne Fernandes de Paiva (OAB: 184763/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/01/2024 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 13:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
15/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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