TJMS - 0821913-58.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

ALEX DA LUZ BENITES

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 18:10

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 01/08/2024 13:32

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/07/2024 18:20

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 12:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2024 12:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2024 12:34

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2024 13:56

    Processo Reativado

  • 25/06/2024 17:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2024 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 11:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/01/2024 09:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 09:05

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 09:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:04

    Homologada a Transação

  • 26/01/2024 17:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/01/2024 16:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0821913-58.2020.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centec – Cursos Tecnicos - ME - Intimação do r. despacho das páginas 190/191:...Vistos, etc...Em que pese as razões apresentadas, INDEFIRO o pedido lançado na(s) página(s) 187, considerando que a última pesquisa é datada de abril de 2023, na modalidade teimosinha (p. 174), e tenho que o prazo da pretensão de realização de reiteração é exíguo, e, portanto, não se mostra razoável diante do valor da dívida e do fato de que a diligencia foi negativa.

    Neste sentido: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    QUANTIA CERTA.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    VERBA ALIMENTAR.

    EXCEÇÃO À PENHORABILIDADE SALARIAL DO ART. 833, § 2º, DO CPC.

    NÃO INCIDÊNCIA.

    RESP 1815055/SP.

    REITERAÇÃO DE PENHORA ON LINE PELO SISTEMA SISBAJUD.

    CURTO PRAZO DECORRIDO DESDE AS ÚLTIMAS DILIGÊNCIAS (INTERVALO INFERIOR A 1 ANO).

    INVIABILIDADE.

    PENHORA PARCIAL.

    VERBA SALARIAL.

    ORIGEM NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR.

    DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

    EXCEPCIONALIDADE.

    AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE DE AFRONTA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO DEVEDOR.

    DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA MANTIDA.

    DIREITO DO CREDOR À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.

    ANÁLISE CASO A CASO.

    PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS.

    POSSIBILIDADE DE PENHORA.

    PENHORA MENSAL ATÉ SATISFAÇÃO TOTAL DO CRÉDITO.

    INOVAÇÃO RECURSAL.

    MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO JUÍZO A QUO.

    SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

    Não há óbice legal à renovação de diligências eletrônicas que se mostrem necessárias e pertinentes para efetivação do processo de execução/cumprimento de sentença, devendo ser realizadas novas medidas postuladas pelas partes, quando se mostrem razoáveis e passíveis de serem bem-sucedidas. 2.

    Para a aferição da razoabilidade na reiteração dessas medidas constritivas, entende a jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça que deve ser levado em conta o tempo decorrido desde a última tentativa de consulta on line, ou a apresentação de elementos de convicção pelo credor, demonstrando a alteração da situação patrimonial do devedor. 3.

    No caso dos autos, a renovação da pesquisa junto aos sistemas BACENJUD/SISBAJUD não se mostra razoável, porquanto decorrido menos de 1 (um) ano desde as últimas pesquisas realizadas pelo Juízo de origem, e, além disso, a parte agravante não apontou elementos que indicassem, minimamente, ter havido alteração no patrimônio do devedor, a justificar a reiteração da medida em breve intervalo temporal. 4.

    O Superior Tribunal de Justiça - STJ superou divergência jurisdicional interna, sedimentando o entendimento de que a execução de honorários advocatícios não excepciona, por si só, a regra de impenhorabilidade, na forma do §2º do art. 833 do CPC (Resp. 1815055/SP). (...)(Acórdão 1364191, 07177610220218070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 12/8/2021, publicado no DJE: 30/8/2021.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.).

    Outrossim, tem-se dos autos que esse juízo já realizou pesquisas através dos sistemas do Sisbajud e Renajud sem êxito.

    Como se vê, esgotaram-se os meios disponíveis a este juízo, de modo que as diligencias não tiveram sucesso e a manutenção do procedimento na forma como está não se justifica pois contraria o próprio procedimento adotado nos Juizados Especiais.

    Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 5 (cinco) dias, indicando concretamente bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

    Ressalto que considerando o tempo decorrido não serão aceitos outros pedidos de dilação ou de pesquisas no Sisbajud, Renajud e Infojud.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/01/2024 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 10/12/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 16:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 14:04

    INCONSISTENTE

  • 30/11/2023 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/11/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 12:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 21:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 21:59

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 17:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2023 13:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/07/2023 13:11

    INCONSISTENTE

  • 26/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 22:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2023 22:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/06/2023 22:23

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 22:23

    Decisão ou Despacho

  • 09/06/2023 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 14:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/03/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 18:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/02/2023 17:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2023 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 21:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 09:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 09:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/01/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2022 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 07:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/11/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 12:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2022 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2022 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/11/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2022 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 07/08/2022 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 17:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/06/2022 17:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2022 21:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2022 21:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2022 21:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/05/2022 21:23

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 21:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2022 14:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2022 14:11

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/05/2022 18:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/05/2022 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/05/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 10:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/04/2022 22:06

    Recebidos os autos

  • 03/04/2022 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 07:56

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/03/2022 16:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/03/2022 16:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/03/2022 15:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/03/2022 15:51

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/03/2022 09:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/03/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 19:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/02/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 16:10

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/02/2022 16:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/02/2022 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2022 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 18:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/12/2021 19:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/12/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2021 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2021 14:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 05/12/2021 14:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/11/2021 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 18:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2021 18:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2021 18:49

    INCONSISTENTE

  • 10/11/2021 18:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2021 15:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/11/2021 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 08:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/09/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 16:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/09/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 07:53

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 07:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 18:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/08/2021 17:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2021 17:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2021 17:36

    INCONSISTENTE

  • 13/08/2021 17:34

    Processo Reativado

  • 11/08/2021 15:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/07/2021 08:50

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2021 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 07:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/07/2021 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2021 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 15:16

    Julgado procedente o pedido

  • 19/05/2021 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/05/2021 14:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2021 14:22

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/04/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2021 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2021 01:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 10:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 16:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2021 15:59

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/04/2021 13:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2021 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2021 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 17:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2021 17:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2021 17:08

    Recebidos os autos

  • 28/03/2021 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 13:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/03/2021 13:22

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/03/2021 06:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2021 23:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2021 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 05:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2021 04:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2021 13:14

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/02/2021 11:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/02/2021 06:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2021 15:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2021 15:23

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 08/02/2021 13:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/02/2021 13:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/01/2021 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 19:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2021 19:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2021 19:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2021 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 09:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/01/2021 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 05:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 14:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/12/2020 14:16

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/12/2020 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 13:46

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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