TJMS - 0000611-98.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

JOHN SULLIVAN GOMES DA SILVA

CPF *08.***.*60-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

Advogados

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB: 8575/MS

CPF *66.***.*53-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 15:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0000611-98.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das r. sentenças: Serntença das páginas 187/188:...Vistos, etc...Diante do exposto, ACOLHO os embargos apresentados, de modo que a parte dispositiva da sentença passa a constar da seguinte forma: "Ante o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA do Juízo para dirimir as questões postas na presente ação formulada por JOHN SULLIVAN GOMES DA SILVA em face de ÁGUAS GUARIROBA S/A, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, o que faço com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95.

    Revogo a tutela concedida na decisão de fls. 17/19, no entanto consigno a advertência de que o fornecimento de água não poderá ser suspenso por débito pretérito.

    Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, pois são incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à MM.

    Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se." Mantenho, portanto, os demais termos da decisão embargada.

    Intimaçõ da r. sentença da página 189:...Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/01/2024 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

  • 16/01/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 14:09

    Homologada a Transação

  • 15/12/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 18:01

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2023 16:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 08:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2023 08:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2023.

  • 13/11/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 21:30

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 10:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/10/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 20:02

    Homologada a Transação

  • 02/10/2023 20:02

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2023 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2023 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:11

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:01

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/03/2023 14:46

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/04/2023 04:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 10/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 09:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 06:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 08:47

    Expedição de Carta.

  • 10/02/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/02/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:51

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 08:51

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/02/2023 15:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2023 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 06/02/2023 18:26

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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