26/02/2024 17:56

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 17:55

Transitado em Julgado em #{data}
06/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801767-15.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se.".
02/02/2024 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
02/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:04

Recebidos os autos
22/01/2024 17:04

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/01/2024 17:23

Conclusos para despacho
17/01/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801767-15.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me - Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.
16/01/2024 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 16:29

Recebidos os autos
08/12/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 17:46

Conclusos para despacho
05/12/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 18:10

Expedição de Ofício.
14/07/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:24

Expedição de Mandado.
16/06/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:51

Recebidos os autos
30/05/2023 15:51

Determinada Requisição de Informações
29/05/2023 13:40

Conclusos para decisão
29/05/2023 13:34

Expedição de Certidão.
26/05/2023 05:42

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 16:14

Expedição de Certidão.
25/05/2023 16:14

INCONSISTENTE
24/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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