TJMS - 0802373-19.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 18:34
Arquivado Definitivamente
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16/02/2024 18:14
Transitado em Julgado em #{data}
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29/01/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
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17/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS), Halyne Adrielle Oliveira da Cunha (OAB 20589/MS) Processo 0802373-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odenilson Marques Hortega - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ODENILSON MARQUES HORTEGA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.". -
16/01/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 14:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2024 05:23
Expedição de Certidão.
-
12/01/2024 05:23
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 05:23
Homologada a Transação
-
11/01/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 15:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 17:41
Recebidos os autos
-
14/09/2023 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2023 15:41
Conclusos para despacho
-
23/08/2023 18:29
Expedição de Certidão.
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23/08/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 15:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2023 15:34
Recebidos os autos
-
24/07/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 18:51
Conclusos para decisão
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20/07/2023 13:01
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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19/07/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2023 16:51
Juntada de Petição de Réplica
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11/05/2023 17:43
Juntada de Petição de contestação
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31/03/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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24/03/2023 04:17
Expedição de Certidão.
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20/03/2023 23:58
Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
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16/03/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 14:37
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 13:39
Expedição de Certidão.
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14/03/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 13:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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14/03/2023 13:23
Expedição de Carta.
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14/03/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2023 13:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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13/02/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 12:02
Expedição de Certidão.
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13/02/2023 11:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2023 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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01/02/2023 18:34
Recebidos os autos
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01/02/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 15:32
Expedição de Certidão.
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31/01/2023 15:32
INCONSISTENTE
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31/01/2023 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
06/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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