18/07/2025 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/07/2025 16:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/07/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/07/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:05

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 10:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2025 10:04

Juntada de tipo de documento
10/07/2025 10:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/07/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 10:04

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:43

Expedição de "tipo de documento".
10/07/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:01

Publicação
08/07/2025 14:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2025 14:24

Recurso Especial
07/07/2025 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/04/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 23:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/04/2025 23:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/04/2025 17:36

Processo sobrestado pelo TEMA 1313 - STJ - RR
11/04/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:34

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:50

Publicação
07/04/2025 13:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/04/2025 13:35

Recurso Especial Repetitivo
02/04/2025 18:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 16:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 14:05

Recebidos os autos
28/03/2025 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/03/2025 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:47

Juntada de tipo de documento
27/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:45

Expedição de "tipo de documento".
27/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 04:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:01

Publicação
24/03/2025 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2025 16:00

Processo Reativado
13/02/2025 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 10:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025 03:16

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:10

Publicação
11/02/2025 16:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 07:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 07:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/01/2025 12:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:27

Expedição de "tipo de documento".
29/01/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 12:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2025 03:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:14

Publicação
21/01/2025 17:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 17:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
29/11/2024 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
12/11/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:04

Publicação
11/11/2024 08:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:01

Publicação
27/09/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:06

Publicação
26/09/2024 08:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/09/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 14:35

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 14:35

Expedição de "tipo de documento".
24/09/2024 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/09/2024 14:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicação
13/09/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:44

Publicação
12/09/2024 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/09/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 11:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/09/2024 11:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/09/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:04

Expedição de "tipo de documento".
04/09/2024 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/09/2024 08:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/08/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:16

Expedição de "tipo de documento".
19/08/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicação
19/08/2024 00:01

Publicação
16/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2024 10:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/08/2024 10:00

Expedição de "tipo de documento".
16/08/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0807582-86.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sérgio Fernandes Martins Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelante: Wellington Morais Salazar Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Apelante: Samuel Silva Barros Miranda Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Apelado: Samuel Silva Barros Miranda Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Apelado: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) No caso, verifico a necessidade da intervenção do Ministério Público no feito, razão pela qual determino a remessa dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para a oferta de parecer, em atenção ao disposto no art. 178 e seus incisos, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.
17/01/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0807582-86.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Recorrente: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Apelante: Wellington Morais Salazar Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Apelante: Samuel Silva Barros Miranda Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Apelado: Samuel Silva Barros Miranda Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Apelado: Município de Naviraí Advogado: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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