TJMS - 0800758-92.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 13:07
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 13:07
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2025 10:36
Arquivado Definitivamente
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27/02/2025 10:28
Transitado em Julgado em "data"
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05/02/2025 22:48
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 12:09
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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05/02/2025 05:45
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 00:01
Publicação
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04/02/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 14:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/02/2025 14:17
Recurso prejudicado
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03/02/2025 16:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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31/01/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 04:29
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 00:01
Publicação
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22/01/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 10:05
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/01/2025 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 12:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/01/2025 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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16/12/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 05:53
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 01:13
Ato ordinatório praticado
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16/12/2024 01:12
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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16/12/2024 00:01
Publicação
-
16/12/2024 00:01
Publicação
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13/12/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 15:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/12/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 10:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/12/2024 10:59
Expedição de "tipo de documento".
-
13/12/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800758-92.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Solenir Pires Machado de Araujo Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Soc.
Advogados: Bruno Rozenberg (OAB: 154926/RJ) Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Perito: José Roberto Amin APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - AFASTADA - PRESCRIÇÃO ÂNUA - TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO - SÚMULA 278, DO STJ - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE - NECESSIDADE DE LAUDO MÉDICO - PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE PARA AFASTAMENTO DO ÓBICE DA PRESCRIÇÃO.
Os requerimentos administrativos são aconselháveis como uma primeira tentativa de obter a indenização do seguro, entretanto, condicionar o acesso à justiça à prévia solicitação administrativa é medida que contraria o princípio constitucional do livre acesso ao Judiciário.
De acordo com a Súmula 278, do STJ, "o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral".
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
31/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800758-92.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Solenir Pires Machado de Araujo Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Soc.
Advogados: Bruno Rozenberg (OAB: 154926/RJ) Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Perito: José Roberto Amin Julgamento Virtual Iniciado -
18/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800758-92.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Solenir Pires Machado de Araujo Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Generali Brasil Seguros S.A Soc.
Advogados: Bruno Rozenberg (OAB: 154926/RJ) Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Perito: José Roberto Amin Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Agravo • Arquivo
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