26/02/2024 10:17

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 10:12

Transitado em Julgado em #{data}
01/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801646-84.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação da sentença de f. 60/65: Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, I do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei n.º 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
31/01/2024 20:04

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:05

Recebidos os autos
22/01/2024 17:05

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/01/2024 18:11

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801646-84.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Vistos, etc.

Intime-se o exequente para se manifestar em 10 dias sobre sua ilegitimidade ativa para ajuizar a presente ação perante o Juizado Especial, a considerar o disposto no enunciado 172 do FONAJE.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.
17/01/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
17/01/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:24

Recebidos os autos
19/12/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:21

Conclusos para despacho
14/12/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:23

Expedição de Ofício.
14/07/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 14:29

Expedição de Mandado.
05/06/2023 14:23

Expedição de Mandado.
18/05/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:24

Recebidos os autos
17/05/2023 14:24

Determinada Requisição de Informações
17/05/2023 10:40

Conclusos para despacho
17/05/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 05:46

Expedição de Certidão.
17/05/2023 05:46

INCONSISTENTE
16/05/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800746-79.2020.8.12.0014

Alexsandro Rodrigues Dantas Silva

Tonon Bioenergia S/A

Advogado: Osvaldo Vitor de Souza Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/07/2020 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0902595-92.2023.8.12.0110

Ministerio Publico Estadual

Waldison Cesar Martinez Godoi

Advogado: Julio Cesar de Moraes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0800598-28.2022.8.12.0037

Andreia Marques Gomes

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Darci Cristiano de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0800598-28.2022.8.12.0037

Andreia Marques Gomes

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Darci Cristiano de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0801743-84.2023.8.12.0005

Nantes e Gomes LTDA – ME (Odonto Excelle...

Janice da Silva Santos,

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2023 16:21

Exibir Processo