12/08/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 07:23

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:23

Recebidos os autos
27/05/2024 14:23

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
27/05/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:41

INCONSISTENTE
22/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:28

Juntada de Certidão
22/05/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/05/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/05/2024 18:52

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:39

Recebidos os autos
06/05/2024 15:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/04/2024 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:18

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:25

Conclusos para decisão
23/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:25

Distribuído por prevenção
23/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:07

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 08:21

Transitado em Julgado em #{data}
22/02/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 17:37

Recebidos os autos
09/02/2024 17:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:23

INCONSISTENTE
09/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:29

Juntada de Certidão
09/02/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0915487-69.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Recorrido: Fernando Alves Nogueira DPGE - 1ª Inst.: Francianny Cristine da Silva Santos (OAB: 9357B/MS) EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO SIMPLES - DESCLASSIFICAÇÃO PELO JUIZ ANTE A AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - INSURGÊNCIA DO PARQUET - PEDIDO DE PRONÚNCIA - DESISTÊNCIAVOLUNTÁRIA- INTERRUPÇÃO DE ITER CRIMINIS POR VONTADE DO AGENTE - DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA - ELEMENTO SUBJETIVO AUSENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Restando devidamente comprovado nos autos que, após discutirem e entrarem em luta corporal, o réu desferiu um único golpe com uma barra de ferro contra a cabeça da vítima, bem como havendo demonstração inequívoca de que interrompeu o iter criminis por vontade própria, ao deixar imediatamente o local em sua bicicleta, ciente que a vítima estava viva, o que demonstra que não tinha realmente a intenção de mata-la, resta caracterizada a desistência voluntária, sendo inviável a acusação pela prática do delito de homicídio.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
08/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/02/2024 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 16:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0915487-69.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Recorrido: Fernando Alves Nogueira DPGE - 1ª Inst.: Francianny Cristine da Silva Santos (OAB: 9357B/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
31/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/01/2024 12:07

Conclusos para decisão
25/01/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 17:21

Recebidos os autos
25/01/2024 17:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/01/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/01/2024 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0915487-69.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Recorrente: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Recorrido: Fernando Alves Nogueira DPGE - 1ª Inst.: Francianny Cristine da Silva Santos (OAB: 9357B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:30

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:20

Conclusos para decisão
17/01/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 07:20

Distribuído por sorteio
17/01/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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