24/03/2025 19:52

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:26

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 18:26

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 11:57

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:11

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 21:23

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0814640-28.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laercio Higino da Cruz - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.
27/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 09:14

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 09:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:16

Recebidos os autos
22/01/2025 19:16

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 10:12

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0814640-28.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laercio Higino da Cruz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
29/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:58

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 19:58

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0814640-28.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laercio Higino da Cruz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/07/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 09:50

Decorrido prazo de parte
11/06/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:50

Recebidos os autos
20/05/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0814640-28.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laercio Higino da Cruz - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 149/151: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 4.191,09), atualizados até 30.06.2022, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
17/01/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 19:06

Recebidos os autos
16/01/2024 15:36

Decisão ou Despacho
06/09/2023 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2023 14:33

Evolução da Classe Processual
24/08/2023 14:43

Recebidos os autos
24/08/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 08:57

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2023 19:11

Recebidos os autos
22/06/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 18:51

Processo Reativado
30/08/2022 15:27

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 19:18

Arquivado Definitivamente
26/07/2022 19:18

Transitado em Julgado em data
24/05/2022 17:02

Recebidos os autos
24/05/2022 17:02

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 15:07

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 15:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 10:55

Juntada de Petição de tipo
09/05/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 19:35

Recebidos os autos
11/04/2022 19:35

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 19:35

Homologada a Transação
06/04/2022 00:30

Expedição de tipo de documento.
17/09/2021 11:43

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 17:39

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 03:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 17:27

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 08:57

Juntada de Petição de tipo
12/05/2021 01:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 16:53

Recebidos os autos
28/04/2021 16:53

Juntada de Petição de tipo
27/04/2021 13:54

Expedição de tipo de documento.
27/04/2021 12:46

Expedição de tipo de documento.
27/04/2021 12:46

Expedição de tipo de documento.
27/04/2021 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/04/2021 12:41

Recebidos os autos
27/04/2021 12:41

Transferência de Processo - Saída
27/04/2021 12:37

Expedição de tipo de documento.
27/04/2021 12:26

Expedição de tipo de documento.
27/04/2021 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2021 16:09

Juntada de Petição de tipo
28/10/2020 03:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 15:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2020 18:07

Recebidos os autos
01/09/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2020 23:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 23:04

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 17:42

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0859248-45.2023.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Suzana Lemes da Costa Alves

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 10:09

Exibir Processo

Processo nº 0801794-50.2023.8.12.0020

Ricardo Alcara Mendes

Municipio de Rio Brilhante

Advogado: Dhiego de Souza Pires

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0801560-68.2023.8.12.0020

Joseli Ferreira Xavier

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ilma Castro Bueno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/10/2023 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0801267-98.2023.8.12.0020

Magda dos Santos Martins

Municipio de Rio Brilhante

Advogado: Jaime Medeiros Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0801267-98.2023.8.12.0020

Magda dos Santos Martins

Municipio de Rio Brilhante

Advogado: Jaime Medeiros Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/05/2025 15:41

Exibir Processo