TJMS - 0800672-50.2019.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TEREZA CAMBUIM

CPF *73.***.*00-02

Advogados

CICERO RUFINO DE SENA

OAB: 18621/MS

CPF *00.***.*64-68

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SELVIRIA

CNPJ: 15.410.665/0001-40

Advogados

PROCURADORIA DE ENTIDADE PUBLICA

Testemunhas

Partes

ANA PAULA COSTA DOS SANTOS

CPF *37.***.*51-94

MARIA LUZIA MESQUITA MARQUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 08:58

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 17:07

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 15:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/06/2025 18:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/06/2025 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 06:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2025 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 12:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/05/2025 15:47

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 15:47

    Outras Decisões

  • 04/04/2025 10:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 08:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2025 08:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2025 22:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2025 09:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 09:35

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 16:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/01/2025 10:00

    Processo Reativado

  • 27/12/2024 12:20

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2024 17:13

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/02/2024 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 12:52

    Transitado em Julgado em data

  • 27/01/2024 01:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cicero Rufino de Sena (OAB 18621/MS) Processo 0800672-50.2019.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tereza Cambuim - Intimam-se as partes acerca da sentença: Satisfeita a obrigação, decreta-se a extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 52, "caput", da Lei 9.099/1995 e artigo 924, II, do atual Código de Processo Civil. 2.

    Diante da informação sobre o falecimento da parte autora, além de não haver notícia acerca de inventário ou arrolamento para a arrecadação dos bens deixados pela falecida, os valores aqui depositados pertencem à universalidade de bens deixada pelo "de cujus"; logo, é necessária a anuência de todos os herdeiros para que seja deferido o levantamento do numerário depositado na subconta destes autos. 3.

    Se houvesse inventário em andamento, o dinheiro seria para lá remetido, a fim de ser feita a respectiva partilha; como não há inventário, é preciso que todos os herdeiros anuam ao levantamento postulado. 4.

    Assim, se no prazo de 30 dias for exibida nos autos a certidão de óbito da requerente Tereza Cambuim, e havendo a habilitação e anuência de todos os herdeiros, fica desde já deferido o levantamento dos valores depositados na subconta dos autos, para a conta que for indicada pelo espólio, representado pelos herdeiros.

    A conta deverá ser cadastrada no sistema de ROPV/Precatórios do TJMS1. 5.

    Em caso de inércia, expirado o prazo acima, desde já determina-se a transferência do valor depositado nos autos para a subconta nº 676673, vinculada a Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça. 6.

    Se a parte autora manifestar-se após o cumprimento do item 5, informando os dados bancários e requerendo o levantamento, requisite-se à Coordenadoria da Conta Única do TJMS a devolução dos valores referentes ao presente feito para a subconta destes autos e proceda-se à liberação do numerário a(os) credor(es), sem necessidade de nova conclusão.

    Sem custas.

    Proceda-se aos atos e comunicações cabíveis.

    P.

    R.

    I.

    Arquivem-se.;

  • 17/01/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2024 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 16:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/01/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 12:25

    Processo Desarquivado

  • 18/12/2023 12:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/12/2023 12:24

    Juntada de tipo de documento

  • 02/02/2023 11:36

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/02/2023 11:34

    Processo Desarquivado

  • 12/09/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 13:37

    Processo Desarquivado

  • 25/04/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2022 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 18:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/09/2021 18:03

    Juntada de tipo de documento

  • 10/09/2021 17:50

    Juntada de tipo de documento

  • 30/08/2021 08:14

    Decorrido prazo de parte

  • 25/08/2021 18:33

    Juntada de tipo de documento

  • 19/08/2021 17:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/08/2021 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2021 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 15:22

    Decorrido prazo de parte

  • 12/07/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 11:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2021 14:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2021 03:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/05/2021 03:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2021 11:16

    Decorrido prazo de parte

  • 10/05/2021 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 11:05

    Juntada de tipo de documento

  • 10/05/2021 11:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2021 10:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/02/2021 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 15:37

    Decorrido prazo de parte

  • 22/02/2021 14:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/01/2021 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2021 10:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2020 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 14:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2020 15:53

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 08:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/10/2020 12:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2020 12:12

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 09/09/2020 15:06

    Processo Reativado

  • 03/09/2020 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2020 08:51

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2020 08:51

    Transitado em Julgado em data

  • 10/08/2020 17:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2020 00:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/07/2020 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2020 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2020 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 15:02

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2020 15:01

    Homologada a Transação

  • 23/01/2020 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 09:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/12/2019 16:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 13:37

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 06/12/2019 11:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2019 15:35

    Juntada de tipo de documento

  • 06/11/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2019 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 07:49

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2019 12:39

    Juntada de tipo de documento

  • 10/10/2019 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2019 10:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2019 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2019 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 16:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2019 01:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/05/2019 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 16:20

    de Instrução e Julgamento

  • 03/05/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 16:10

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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