07/07/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:18

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 07:13

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:54

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 07:35

Evolução da Classe Processual
06/05/2025 07:35

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2025 14:08

Recebidos os autos
30/04/2025 14:08

Outras Decisões
03/04/2025 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 17:28

Processo Desarquivado
03/04/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 06:16

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 06:13

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:31

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 20:49

Recebidos os autos
25/10/2024 20:49

Recebidos os autos
18/04/2024 13:01

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 13:01

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 13:01

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:32

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:43

Recebidos os autos
07/03/2024 14:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Tainara de Freitas Silva (OAB 22642/MS) Processo 0800877-40.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Mirela Ferreira Belchior - Intimam-se as partes acerca da sentença.

Juiz Leigo: [...] .

Ante o exposto, julga-se: a-) procedente o pedido de indenização por danos materiais, na importância de R$ 1.380,00, atualizado apenas pela SELIC, desde a data do orçamento (fl. 17), nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021. b-) improcedente o pedido de indenização por danos morais. 31.

Por consequência, julga-se extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. 32.

Sem custas e honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. 33.

Remetam-se os autos à Excelentíssima Magistrada para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.; Juiz de Direito: [...] Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
17/01/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:29

Homologada a Transação
09/01/2024 13:04

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 14:21

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 15:10

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 14:19

Audiência tipo de audiência situação.
25/08/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 15:37

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:23

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 15:21

de Instrução e Julgamento
24/05/2023 15:10

Recebidos os autos
24/05/2023 15:10

Outras Decisões
28/04/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 12:35

Retificação de Classe Processual
05/04/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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