16/02/2024 15:28

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2024 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2024 17:59

Transitado em Julgado em #{data}
25/01/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 14:06

Recebidos os autos
25/01/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1600183-55.2024.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Agravante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Agravado: Cleyton Biagi de Oliveira Advogado: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB: 22182/MS) Advogado: Thais Cristine Costa Figueiredo (OAB: 22191/MS) Advogada: Ana Carolina Flores Piva (OAB: 24698/MS) EMENTA - AGRAVO EM EXECUÇÃO - DECISÃO QUE FLEXIBILIZOU UMA DAS CONDIÇÕES DO REGIME ABERTO - RECURSO DO PARQUET - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - JUSTIFICATIVA IDÔNEA - LONGO LAPSO TEMPORAL PERCORRIDO DEPOIS DA DECISÃO - ATO MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.

Se a juíza, ao flexibilizar uma conditio do regime aberto, apresentou justificativa idônea e plausível, permitindo ao reeducando ausentar-se da comarca por até 10 dias, sem necessidade de autorização judicial, sendo necessário para que ele exerça sua atividade laboral, um dos pilares de execução penal, a decisão não merece qualquer censura, notadamente se já se passaram quase três anos do ato.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
24/01/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 18:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/01/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/01/2024 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 14:05

Recebidos os autos
18/01/2024 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 00:47

INCONSISTENTE
18/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Execução Penal nº 1600183-55.2024.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Agravante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Meneghini Girelli (OAB: 13463/MS) Agravado: Cleyton Biagi de Oliveira Advogado: Luís Guilherme Flores de Figueiredo (OAB: 22182/MS) Advogado: Thais Cristine Costa Figueiredo (OAB: 22191/MS) Advogada: Ana Carolina Flores Piva (OAB: 24698/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/01/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 11:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 09:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2024 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 09:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
17/01/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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