TJMS - 0810347-78.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DENISE LOPES MAGALHAES

CPF *12.***.*24-07

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 19:03

    Documento Digitalizado

  • 18/09/2025 19:03

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 13:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/08/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2025 21:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 10:56

    Recebidos os autos

  • 09/05/2025 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2025 06:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0810347-78.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Lopes Magalhães - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 01/05/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 10:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/04/2025 10:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/04/2025 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 10:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2025 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 10:07

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/01/2025 12:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0810347-78.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Lopes Magalhães - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 13/01/2025 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2025 12:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/01/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 10:24

    Decorrido prazo de parte

  • 26/09/2024 19:52

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 19:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2024 05:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0810347-78.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Lopes Magalhães - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto a interlocutória de p. 362/365: "ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 12.453,40, atualizado até 01.03.2023.

    Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 16/09/2024 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/09/2024 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 08:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 08:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/09/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 10:02

    Decisão ou Despacho

  • 22/02/2024 15:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2024 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2024 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0810347-78.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Denise Lopes Magalhães - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos 15 dias.

  • 17/01/2024 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2024 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 16:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2023 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2023 16:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/06/2023 16:55

    Evolução da Classe Processual

  • 20/06/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/05/2023 14:44

    Processo Reativado

  • 09/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2022 18:22

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2022 17:04

    Transitado em Julgado em data

  • 27/07/2022 18:21

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 18:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2022 02:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/07/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 09:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 09:07

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:57

    Homologada a Transação

  • 09/04/2022 01:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 19:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/10/2021 19:54

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 17:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/09/2021 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 07:23

    Apensado ao processo numero do processo

  • 30/07/2021 07:07

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 07:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2021 00:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2021 11:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2021 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2021 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2021 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 19:51

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2021 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2021 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2021 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/06/2021 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2021 17:59

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2021 14:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/06/2021 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 00:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803005-51.2023.8.12.0011

Daniella Ferreira de Godoy Otica - ME

Ivaldo Ferreira Lopes

Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2023 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0802825-35.2023.8.12.0011

S. R. de Matos e Cia. LTDA.- EPP

Paulo Cesar Almeida da Silva

Advogado: Raquel Brambilla Carvalho Picinin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0801001-41.2023.8.12.0011

Manoel Moveis LTDA

Jean Carlos Bandeira Pedroso

Advogado: Raquel Brambilla Carvalho Picinin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0801941-45.2019.8.12.0011

Avenicio Jose Furtado

Kl Conveniencia &Amp; Frios LTDA ME

Advogado: Nalva Milta de Souza Barros Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2019 07:04

Exibir Processo

Processo nº 0802093-35.2015.8.12.0011

Petromastter Comercio de Combustiveis e ...

J.a.t de Almeida Sucatas -ME

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/10/2015 18:57

Exibir Processo