07/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 11:07

Juntada de Petição de Contra-razões
19/01/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:00

Intimação

ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0803303-52.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Celia Regina de Figueiredo Gonçalves Biava - Ante o teor da certidão de fls. 151, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, com fundamento no art. 42, da Lei nº 9.099/95, recebo o recurso de fls. 142/150.

Intime-se a recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º, do art. 42, da Lei nº 9.099/95.

Após, com a apresentação das contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. Às providências e intimações necessárias.
18/01/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2024.
18/01/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:03

Recebidos os autos
18/12/2023 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/12/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:28

Conclusos para despacho
12/12/2023 12:27

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:50

Juntada de Petição de recurso inominado
26/11/2023 05:09

Expedição de Certidão.
17/11/2023 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 14:35

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:42

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:42

Homologada a Transação
14/11/2023 16:42

Recebidos os autos
14/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:08

Conclusos para julgamento
13/11/2023 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 11:51

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2023 12:38

Recebidos os autos
26/10/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:35

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:17

Expedição de Carta.
06/09/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2023 13:54

Recebidos os autos
05/09/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:56

INCONSISTENTE
25/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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