TJMS - 0800664-56.2017.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEISE CARLA DIAS

CPF *01.***.*61-86

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2025 06:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/05/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 18:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/05/2025 18:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/05/2025 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 07:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2025 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:33

    Transitado em Julgado em data

  • 31/03/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 10:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 06:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 07:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 07:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 18:50

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 18:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2025 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 18:50

    Julgado procedente o pedido

  • 19/03/2025 12:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2025 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/03/2025 21:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/03/2025 10:57

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 10:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2025 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/02/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2025 12:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 18:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/11/2024 18:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/11/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2024 09:20

    Recebidos os autos

  • 20/08/2024 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/08/2024 22:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 15:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 15:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 16:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2024 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/01/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2024 00:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0800664-56.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Deise Carla Dias - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao teor da interlocutória de p. 306/307: "ISSO POSTO, HOMOLOGA-SE a renúncia da parte autora ao que excede o valor atinente ao RPV considerando o valor indicado à p 305 R$ 24.308,00.

    No mais, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 24.308,00), atualizados até 01.01.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Anote-se ainda que no futuro quando o Cartório efetuar o cálculo de atualização do débito, em sendo o valor apurado a maior que o limite para o RPV à época, diante da renúncia homologada nos autos, caberá, então, a requisição do valor limite à época do aludido cálculo para fins de requisição do numerário em execução.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais já deferida na decisão retro.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 18/01/2024 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/01/2024 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2024 08:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/01/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 10:26

    Decisão ou Despacho

  • 14/04/2023 17:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 10:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/02/2023 12:19

    Retificação de Classe Processual

  • 30/01/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 19:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2022 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2022 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2022 02:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 17:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 17:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2022 19:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 09:02

    Homologada a Transação

  • 22/08/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 17:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2021 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 17:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/03/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 12:47

    Transferência de Processo - Saída

  • 29/03/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 17:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2020 13:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/10/2020 12:20

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 12:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2020 02:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2020 10:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2020 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2020 10:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2020 17:57

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 11:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2020 12:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/07/2020 13:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2020 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2020 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/02/2020 17:20

    de Instrução e Julgamento

  • 14/02/2020 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 10:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2020 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2020 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 23:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/01/2020 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2020 10:05

    Recebidos os autos

  • 03/01/2020 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2019 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2019 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2019 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2019 14:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2019 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2019 14:12

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 14:11

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 11:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2019 11:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2019 11:30

    Processo Reativado

  • 23/10/2019 11:29

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 21/10/2019 18:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2018 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2018 17:19

    Transitado em Julgado em data

  • 03/07/2018 14:53

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 14:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2018 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 10:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2018 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 07:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2018 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2018 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2018 14:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/06/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 16:19

    Recebidos os autos

  • 08/06/2018 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/06/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 16:19

    Homologada a Transação

  • 08/06/2018 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2018 13:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/04/2018 13:54

    de Instrução e Julgamento

  • 26/11/2017 10:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2017 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2017 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2017 00:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/11/2017 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/11/2017 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2017 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2017 17:17

    de Conciliação

  • 25/09/2017 17:14

    de Instrução e Julgamento

  • 25/09/2017 16:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2017 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2017 12:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2017 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 11:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2017 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2017 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2017 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2017 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2017 14:20

    de Instrução e Julgamento

  • 27/01/2017 18:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2017 18:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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