TJMS - 0801357-64.2022.8.12.0013

1ª instância - Jardim - 2ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENESIO PIMENTA DOS REIS

CPF *19.***.*01-91

Advogados

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO

OAB: 12394/MS

CPF *05.***.*11-12

FABIO AZATO

OAB: 19154/MS

CPF *93.***.*67-15

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO

JULIANO DA CUNHA MIRANDA

OAB: 11555/MS

CPF *31.***.*00-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

CNPJ: 03.403.896/0001-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 04/06/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 01:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/05/2024.

  • 24/05/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 01:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2024.

  • 20/05/2024 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

  • 13/05/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 17:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:54

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/05/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 12:28

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 10:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 20:11

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/11/2023 17:42

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 02/11/2023 02:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2023.

  • 01/11/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 01:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.

  • 26/10/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 20:18

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 16:26

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/09/2023 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 13:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:20

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:20

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 15:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 21/07/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 19:30

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 24/05/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

  • 27/03/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 15:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/03/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 17:53

    Julgado procedente o pedido

  • 18/01/2023 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 15:41

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/12/2022 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 20:23

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 13:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/11/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 16:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2022 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 18:57

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2022 19:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2022 19:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 19:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/10/2022 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 17:52

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:24

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2022 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 16:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2022 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 16:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/09/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 15:48

    Decisão ou Despacho

  • 13/09/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 20:24

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.

  • 12/09/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 07:12

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 07:11

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 20:11

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 20:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 05/09/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 16:16

    INCONSISTENTE

  • 05/09/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0913839-79.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Ilda Catonio de Moraes

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2008 08:38

Exibir Processo

Processo nº 0801398-05.2020.8.12.0012

Farhat &Amp; Farhat LTDA - EPP

Natalino Alves Feitosa

Advogado: Renan Willian Antonello Farhat

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2020 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0802939-47.2023.8.12.0019

Gustavo Correa Mendonca

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Renan Cardoso Lara

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/01/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0802939-47.2023.8.12.0019

Ministerio Publico Estadual

Gustavo Correa Mendonca

Advogado: Renan Cardoso Lara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2023 21:26

Exibir Processo

Processo nº 0801357-64.2022.8.12.0013

Estado de Mato Grosso do Sul

Enesio Pimenta dos Reis

Advogado: Juliano da Cunha Miranda

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 10:08

Exibir Processo