TJMS - 0804308-47.2021.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

DEEBLAMARA PILONETO TRINDADE

CPF *27.***.*25-39

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 13:20

    Transitado em Julgado em "data"

  • 19/05/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2025 15:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/05/2025 15:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/05/2025 01:27

    Confirmada

  • 03/05/2025 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 09:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/04/2025 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 00:01

    Publicação

  • 15/04/2025 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2025 14:18

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 18/10/2024 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 09:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2024 09:14

    Decorrido prazo de "nome da parte".

  • 09/10/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 00:01

    Publicação

  • 08/10/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:39

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/10/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 11:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2024 16:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/09/2024 16:09

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/09/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2024 02:43

    Confirmada

  • 08/09/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 12:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/08/2024 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 00:01

    Publicação

  • 27/08/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 15:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/08/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2024 13:56

    Processo Desarquivado

  • 19/06/2024 14:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/06/2024 14:53

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2024 20:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2024 20:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2024 19:58

    Confirmada

  • 20/02/2024 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 08:57

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 20/02/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 08:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2024 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 00:01

    Publicação

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804308-47.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Deeblamara Piloneto Trindade Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

    Min.

    Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

    Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

    Intimem-se.

  • 19/02/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 21:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/02/2024 21:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 06/02/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 09:07

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 28/01/2024 17:40

    Confirmada

  • 19/01/2024 07:25

    Expedida/certificada

  • 19/01/2024 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 02:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/01/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 00:01

    Publicação

  • 19/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0804308-47.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Deeblamara Piloneto Trindade Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 18/01/2024 11:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 10:40

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/01/2024 10:40

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 18/01/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 08:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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