TJMS - 0811925-42.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 13:45
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2025 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 09:24
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2025 18:32
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 14:24
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 14:15
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 17:38
Recebidos os autos
-
24/02/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 17:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2025 17:45
Evolução da Classe Processual
-
21/02/2025 17:43
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2025 09:23
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2025 04:00
Expedição de tipo de documento.
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24/01/2025 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/01/2025 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 19:29
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 19:15
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 13:36
Transitado em Julgado em data
-
19/12/2024 14:22
Recebidos os autos
-
19/12/2024 14:22
Recebidos os autos
-
10/05/2024 10:03
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 10:03
Remetidos os Autos para destino.
-
10/05/2024 10:03
Remetidos os Autos para destino.
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06/05/2024 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811925-42.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Helena de Souza Gomes - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto. -
19/04/2024 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/04/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 15:14
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:14
Decisão ou Despacho
-
22/02/2024 03:30
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 18:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/02/2024 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
18/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811925-42.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Helena de Souza Gomes - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 306/320 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente ação proposta por MARIA HELENA DE SOUZA GOMES, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no artigo 1.022 do CPC, mantida a sentença proferida.". -
17/01/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 12:09
Expedição de tipo de documento.
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17/01/2024 12:04
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2024 05:34
Expedição de tipo de documento.
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12/01/2024 05:34
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 05:34
Homologada a Transação
-
10/01/2024 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
21/09/2023 17:02
Remetidos os Autos para destino.
-
19/09/2023 15:56
Recebidos os autos
-
19/09/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 12:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/08/2023 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2023 05:25
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2023 10:49
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2023 02:53
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2023 21:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/07/2023 14:15
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 10:33
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 17:37
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:37
Homologada a Transação
-
14/07/2023 14:13
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2023 13:48
Remetidos os Autos para destino.
-
27/04/2023 16:14
Recebidos os autos
-
27/04/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 17:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2023 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 01:22
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2023 15:22
Expedição de tipo de documento.
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04/04/2023 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 14:46
Recebidos os autos
-
03/04/2023 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 17:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2023 14:36
de Conciliação
-
01/03/2023 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2022 03:17
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 10:02
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
07/10/2022 02:09
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2022 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/09/2022 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2022 11:19
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 10:44
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2022 10:01
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/08/2022 16:03
de Instrução e Julgamento
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26/07/2022 14:39
Recebidos os autos
-
26/07/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 14:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2022
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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