07/02/2024 18:10

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 18:14

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 00:00

Intimação

Banco Mercantil do Brasil S.A., Amelia Diniz Damas Grella Processo 0830253-83.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Justino da Silva - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: "Posto isso, considerando que para apreciação do pedido será necessário a realização de perícia técnica, visando assim a apuração da importância correta, logo que uma eventual sentença meramente declaratória não terá qualquer efetividade e nestes casos a legislação impede a simples declinação de competência, adotando-se a posição firmada pelas Turmas Recursais deste Estado, pelas razões e fundamentos expostos declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários nesta fase, de acordo com a primeira parte do artigo 55 da Lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, oportunamente,arquivem-se estes autos.

P.R.I. ".
18/01/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/01/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:01

Recebidos os autos
09/01/2024 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/01/2024 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:41

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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