27/06/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:04

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:12

Recebidos os autos
17/06/2025 14:12

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:12

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/06/2025 19:01

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 21:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 13:35

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/04/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:20

Apensado ao processo numero do processo
20/03/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Diniz Medeiros (OAB 17856/MS), Marcos Aparecido Santos da Silva (OAB 18611/MS) Processo 0806001-43.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Lucas Aoki Aguilera - Reqdo: João Pires de Almeida Junior, João Pires de Almeida Junior - I - Anoto que o número do CPF da parte executada é *01.***.*60-59, conforme consulta ao SAJ e confirmado no SISBAJUD.

II - Considerando que os pedidos de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa e de obrigação de fazer possuem ritos diversos, na forma do artigo 780 do CPC, intime-se a parte exequente para formular o pleito de cumprimento de sentença de obrigação de fazer em autos apartados, que deverão tramitar em apenso.

III - No que tange à condenação ao cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, proceda-se à evolução da classe do procedimento, passando a constar cumprimento de sentença.

Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 19:17

Evolução da Classe Processual
17/03/2025 18:09

Recebidos os autos
17/03/2025 18:08

Determinada Requisição de Informações
10/03/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 09:34

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 06:40

Transitado em Julgado em data
28/02/2025 16:15

Recebidos os autos
28/02/2025 16:15

Recebidos os autos
09/12/2024 09:21

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 09:21

Remetidos os Autos para destino.
22/11/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:04

Recebidos os autos
01/11/2024 17:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/10/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:46

Homologada a Transação
10/10/2024 16:46

Recebidos os autos
10/10/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:56

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 21:17

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2024 21:12

de Instrução e Julgamento
15/05/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
10/04/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 17:38

de Conciliação
03/04/2024 17:31

de Instrução e Julgamento
28/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 18:55

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 18:55

de Instrução e Julgamento
19/02/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 13:12

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 12:59

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 13:05

de Instrução e Julgamento
15/12/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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