03/06/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 20:26

Arquivado Provisoriamente
14/11/2024 10:56

Processo Desarquivado
02/04/2024 09:14

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:50

Arquivado Provisoriamente
12/12/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:37

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 13:37

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:25

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 03:02

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
13/10/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
13/10/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
17/05/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 18:16

Recebidos os autos
16/05/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2023 03:01

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 19:50

Decorrido prazo de parte
13/03/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 19:43

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 19:42

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 19:11

Juntada de tipo de documento
13/03/2023 19:11

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 08:30

Transitado em Julgado em data
01/02/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 01:37

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 10:14

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 10:14

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0819242-62.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Maria da Cunha Ayub - Sentença: Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 121/126 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução proposta por ANA MARIA DA CUNHA AYUB, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 23.424,59 (vinte e três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos), atualizado até Dezembro/2021, nos termos da fundamentação supra.

Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 23.424,59 (vinte e três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e nove centavos), atualizado até Dezembro/2021, em favor da exequente ANA MARIA DA CUNHA AYUB, mediante a expedição de ofício de precatório via intranet, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Sentença Homologatória: Nestes autos de ação de conhecimento proposta por Município de Campo Grande/MS em face de Ana Maria da Cunha Ayub, com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
14/12/2022 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:21

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 17:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:21

Homologada a Transação
07/11/2022 12:35

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 00:56

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:27

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2022 15:13

Recebidos os autos
20/07/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 07:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 04:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 16:17

Recebidos os autos
19/05/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2022 16:54

Juntada de Petição de tipo
15/03/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 01:24

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 15:41

Expedição de tipo de documento.
21/01/2022 17:55

Recebidos os autos
21/01/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2021 17:06

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
16/12/2021 14:42

Processo Reativado
16/12/2021 14:38

Juntada de Petição de tipo
09/11/2021 10:56

Arquivado Definitivamente
09/11/2021 10:43

Transitado em Julgado em data
01/11/2021 02:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 15:58

Ato ordinatório praticado
16/10/2021 01:36

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 11:08

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 11:02

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:56

Recebidos os autos
04/10/2021 18:56

Expedição de tipo de documento.
04/10/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 18:56

Homologada a Transação
04/10/2021 15:55

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 03:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 17:43

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 16:21

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 19:54

Juntada de Petição de tipo
17/03/2021 14:44

Expedição de tipo de documento.
16/03/2021 09:20

Juntada de Petição de tipo
24/02/2021 07:28

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 01:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 01:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2021 01:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2021 11:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 11:20

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 12:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 11:01

Juntada de Petição de tipo
25/11/2020 02:36

Expedição de tipo de documento.
19/11/2020 17:47

Recebidos os autos
19/11/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2020 22:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 22:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 14:33

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2020

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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