22/08/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
21/08/2025 09:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/08/2025 09:39

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 09:36

Emissão da Relação
18/08/2025 13:14

Autos preparados para expedição
18/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
17/08/2025 19:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2025 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.
24/07/2025 15:50

Recebidos os autos
24/07/2025 15:45

Decisão ou Despacho
23/07/2025 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 19:50

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:42

Recebidos os autos
10/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/07/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:23

Decorrido prazo de parte
01/04/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB 15116A/MS), Anderson Jesus Santos e Santos (OAB 19727/MS), João Pedro Rocha Araujo (OAB 23683/MS), Susy dos Santos Pereira (OAB 28633/MS) Processo 0800160-43.2023.8.12.0109 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliane Gomes de Lima - Exectdo: Matter Clinica e Diagnósticos S/s Ltda - Intimação das partes da Decisão retro: "...Outrossim, restou prejudicado os demais pedidos formulados pela parte executada/excipiente, ante a ausência de pagamento.

Por estes motivos, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução"
17/03/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:30

Recebidos os autos
21/02/2025 17:30

Decisão ou Despacho
21/02/2025 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 13:17

de Conciliação
17/02/2025 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 16:56

Recebidos os autos
07/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB 15116A/MS), Anderson Jesus Santos e Santos (OAB 19727/MS), João Pedro Rocha Araujo (OAB 23683/MS), Susy dos Santos Pereira (OAB 28633/MS) Processo 0800160-43.2023.8.12.0109 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliane Gomes de Lima - Exectdo: Matter Clinica e Diagnósticos S/s Ltda - CERTIFICO para os devidos fins que fica disponibilizado o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ para acesso à sala de espera da audiência de Conciliação designada no dia 21/02/2025 às 13:00h (horário local), nesta Vara, a ser realizada por meio Virtual, através da plataforma Microsoft Teams.

Obs.

Caso as partes não queiram, tenham dificuldades na utilização, ou não possuam os equipamentos eletrônicos necessários para realização da audiência virtual, esta poderá ser realizada de forma presencial no prédio do CIJUS.

Eu, Evandro Kenji Nakamura, Escrivão/Chefe de Cartório, o expedi e dou Fé.

Campo Grande-MS, 16 de janeiro de 2025.
20/01/2025 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 18:26

de Instrução e Julgamento
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB 15116A/MS), Anderson Jesus Santos e Santos (OAB 19727/MS), João Pedro Rocha Araujo (OAB 23683/MS), Susy dos Santos Pereira (OAB 28633/MS) Processo 0800160-43.2023.8.12.0109 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliane Gomes de Lima - Exectdo: Matter Clinica e Diagnósticos S/s Ltda - Intimação da decisão de fl. 109/110: Vistos etc. 1) Houve o bloqueio de R$ 272,65 em conta bancária da empresa executada (fls. 82-85).

Devidamente intimada, a executada manifestou-se às fls. 96-101, oportunidade em que alegou a inexistência de título executivo hábil, em razão da falta de liquidez, certeza e exigibilidade, sob o argumento de que o a lâmina de cheque que aparelha a presente execução foi sustada, em virtude de desacordo comercial.

Afirma que a exequente não entregou equipamentos médicos em condições adequadas de uso, fato que ensejou o desacordo comercial e, consequentemente, na inexigibilidade do título.

Suscita a aplicação da exceção do contrato não cumprido e aduz ser necessário realizar perícia para comprovar os defeitos nos equipamentos médicos supostamente fornecidos pela exequente.

Com respaldo nesses argumentos, alega a executada ser ilegítimo o bloqueio de valores via Sisbajud.

Sobre a impugnação, a parte exequente manifestou-se às fls. 96-101.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A parte executada, após intimada do bloqueio vis Sisbajud, manifestou-se às fls. 96-101 impugnando a constrição realizada, trazendo alegações próprias de embargos à execução.

Em sua manifestação, a executada sustentou que o título executivo que lastrei a pretensão inicial é inexigível, pois careceria de certeza, liquidez e exigibilidade, sob o argumento de que a lâmina de cheque foi sustada, em razão de descumprimento contratual pela exequente, que teria fornecido equipamentos médicos não aptos ao uso.

Contudo, a parte executada deveria ter se utilizado da via adequada para que suas alegações pudessem ser conhecidas e apreciadas, notadamente porque demandam dilação probatória, o que não é permitido no rito da execução de título extrajudicial.

Caberia à executada, portanto, garantir o Juízo oferecendo bens suficientes à penhora para, então, opor embargos à execução, esta sim a via adequada para se apreciar os argumentos trazidos na manifestação de fls. 96-101.

Com efeito, não serão conhecidas as matérias suscitadas pela exequente, em razão da inadequação da via eleita.

Inexiste alegação de que as quantias tornadas indisponíveis se enquadrariam nas hipóteses legais de impenhorabilidade, de modo que a conversão em penhora é medida que se impõe.

Ante o exposto, não conheço da manifestação de fls. 96-101 e, consequentemente, converto em penhora o bloqueio de valores de fls. 82-85. 2) Designe-se audiência de conciliação.
15/01/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:03

Recebidos os autos
13/12/2024 14:01

Decisão ou Despacho
12/12/2024 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Jesus Santos e Santos (OAB 19727/MS), Susy dos Santos Pereira (OAB 28633/MS) Processo 0800160-43.2023.8.12.0109 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliane Gomes de Lima - Fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s) para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias, acerca da(s) manifestação(ões) da(s) executada(s) de fls.96/101.
03/12/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 18:41

Recebidos os autos
03/12/2024 18:41

Decisão ou Despacho
03/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 23:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 05:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB 15116A/MS), João Pedro Rocha Araujo (OAB 23683/MS) Processo 0800160-43.2023.8.12.0109 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Matter Clinica e Diagnósticos S/s Ltda - intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou pessoalmente (caso não tenha advogado constituído), para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias (art. 854, § 3º, do CPC). acerca da consulta de bens pelo sistema RENAJUD e SISBAJUD conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
24/10/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:37

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 18:40

Recebidos os autos
27/09/2024 18:38

Decisão ou Despacho
19/08/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Jesus Santos e Santos (OAB 19727/MS), Susy dos Santos Pereira (OAB 28633/MS) Processo 0800160-43.2023.8.12.0109 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliane Gomes de Lima - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F. 70: Intime-se o autor para informar qual(is) do(s) veículo(s) pretende inserir a restrição RENAJUD e penhorar, consignando-se que um dos veículos encontra-se com gravame de alienação fiduciária, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se. ".
05/08/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:42

Recebidos os autos
12/07/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
18/06/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 23:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:26

Decisão ou Despacho
14/05/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Quelho Witzler Ribeiro (OAB 15116A/MS), Anderson Jesus Santos e Santos (OAB 19727/MS), João Pedro Rocha Araujo (OAB 23683/MS), Susy dos Santos Pereira (OAB 28633/MS) Processo 0800160-43.2023.8.12.0109 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliane Gomes de Lima - Exectdo: Matter Clinica e Diagnósticos S/s Ltda - Intimação da parte autora da decisão de f. 56: "1.

Defiro a utilização do sistema RENAJUD, para o fim de consultar a existência de veículos de propriedade da(s) parte(s) executada(s), através da juntada do extrato do sistema. 2.

Sendo o resultado positivo, intime-se o exequente para manifestação, devendo especificar a restrição que pretende seja inserida, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Sendo o resultado negativo, intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Após, conclusos."
18/04/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:57

Decisão ou Despacho
06/03/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Jesus Santos e Santos (OAB 19727/MS), Susy dos Santos Pereira (OAB 28633/MS) Processo 0800160-43.2023.8.12.0109 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliane Gomes de Lima - Intimação da parte exequente do resultado negativo da pesquisa Sisbajud, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais.
19/01/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 13:53

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2023 22:05

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 14:50

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 14:50

Juntada de tipo de documento
20/10/2023 18:11

de Conciliação
22/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 19:16

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 18:36

de Instrução e Julgamento
28/08/2023 18:00

Recebidos os autos
28/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 10:31

Expedição de tipo de documento.
24/08/2023 08:25

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2023 08:25

Remetidos os Autos para destino.
24/08/2023 08:25

Recebidos os autos
23/08/2023 13:51

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:57

Recebidos os autos
09/08/2023 10:57

Declarada incompetência
03/08/2023 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 21:22

Expedição de tipo de documento.
30/07/2023 21:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2023 21:22

Expedição de tipo de documento.
30/07/2023 21:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/07/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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