21/08/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 16:16

Transitado em Julgado em data
04/08/2025 07:22

Prazo em Curso
04/08/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 09:58

Emissão da Relação
18/07/2025 18:09

Recebidos os autos
18/07/2025 15:27

Não Conhecimento de Embargos de Declaração
03/07/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 05:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:24

Recebidos os autos
30/05/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/05/2025 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 15:48

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS) Processo 0804508-60.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Calçados Fabry Ltda - Relatório dispensado (art. 38, da Lei 9.099/95).

Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor, não dependendo a extinção de prévia intimação pessoal das partes, a teor do que dispõem o art. 51, § 1º, da mesma lei.

No presente caso, observo que a parte autora não encontrou bens passíveis de penhora.

Autorizar o prosseguimento do feito por prazo indeterminado seria violar o princípio da celeridade.

Os feitos não podem tramitar indefinidamente e o Judiciário não deve ficar a mercê da sorte ou revés do credor em sua busca de bens passíveis de penhora.

Neste caso, cabe ressaltar que, quem escolhe demandar nos juizados têm (ou deve ter) consciência das limitações deste procedimento, de modo que não é possível eternizar a marcha processual, ainda mais sem utilidade aparente para tanto, sob pena de torná-lo tão (ou mais) moroso quanto seria o processo pelo rito comum.

Além disso, indefiro a reiteração de consultas através do sistema SISBAJUD, tendo em vista que busca anterior restou infrutífera.

ISSO POSTO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Havendo requerimento da parte, independente de nova conclusão, e a fim de garantir-lhe o direito a satisfação do débito, expeça certidão da dívida/crédito/protesto, nos termos do ENUNCIADO 75, do FONAJE1 .

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:08

Recebidos os autos
28/04/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/02/2025 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 14:38

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 14:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS) Processo 0804508-60.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Calçados Fabry Ltda - Intime-se a parte exequente para que se manifeste em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
13/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:09

Juntada de tipo de documento
06/12/2024 18:43

Recebidos os autos
06/12/2024 18:43

Decisão ou Despacho
23/08/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS) Processo 0804508-60.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Calçados Fabry Ltda - D.

Considerando o valor irisório bloqueado através do sistema Sisbajud, conforme consta no detalhamento retro, nesta data foi promovida a juntada da minuta comprovando a efetivação de ordem de desbloqueio.

No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento. Às providências.
15/08/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 23:07

Recebidos os autos
31/07/2024 23:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 23:07

Juntada de tipo de documento
01/05/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 23:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 23:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 23:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2024 05:55

Expedição de tipo de documento.
11/02/2024 05:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/01/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS) Processo 0804508-60.2021.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Calçados Fabry Ltda - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
22/01/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:00

Decorrido prazo de parte
07/12/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 16:23

Recebidos os autos
01/11/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 14:34

Evolução da Classe Processual
01/11/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/10/2023 15:54

Processo Reativado
27/10/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 11:11

Arquivado Definitivamente
07/06/2022 11:07

Transitado em Julgado em data
03/06/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:03

Recebidos os autos
24/05/2022 18:03

Expedição de tipo de documento.
24/05/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 18:03

Julgado procedente o pedido
25/01/2022 01:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2021 14:14

de Conciliação
06/12/2021 08:05

Juntada de tipo de documento
24/11/2021 04:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 12:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 11:17

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 13:29

Expedição de tipo de documento.
04/11/2021 13:15

de Instrução e Julgamento
29/10/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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