09/09/2025 09:47

Prazo em Curso
09/09/2025 07:08

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
08/09/2025 10:09

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 09:36

Emissão da Relação
02/09/2025 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0806738-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clauderi Domingues Branco - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, limitando-se ao período de condenação de 03.03.2020 a 02.023. com a aplicação dos encargos de correção monetária pelo índice IPCA-E (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e RE 870.947 - Tema 810 do STF) até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC (EC 113/21), conforme os estritos termos e limites do título (pp. 263/274), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Anote-se que, no cálculo retro, a parte exequente inclui no cálculo dos valores devidos 03.2023, bem como, considerou integralmente os valores de 03.2020, sendo que deveria considerar proporcionalmente aos dias de condenação, isto é, a partir de 03.03.2020.

Logo, caberá a parte Exequente retificar seus cálculos, nos termos do presente despacho.

Intime-se.

Diligências legais.
14/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:42

Recebidos os autos
28/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 16:02

Recebidos os autos
29/11/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0806738-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clauderi Domingues Branco - 1.

Ao que consta o presente feito já se encontra julgado, com a fase de conhecimento encerrada e decidida, e o trânsito já certificado nos autos.

Ademais, e ao que consta as partes já tiveram ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e quedaram-se inertes em efetiva movimentação para fins de fase de cumprimento.

Assim, aguarde-se o feito em Cartório mais 20 dias, e em nada requerido, certifique-se e encaminhem-se os autos ao arquivo provisório a aguardar eventual e posterior provocação da parte interessada.

Anote-se que, em havendo interesse quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia em face da Fazenda Pública (pp. 335/336), por óbvio caberá a parte Autora propor formalmente o respectivo pedido formal de cumprimento de sentença, com pedido próprio, indicação de valores e instruindo com o devido cálculo atualizado e discriminado.

I-se.

Diligências legais.
28/11/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:00

Recebidos os autos
27/11/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:12

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 14:07

Recebidos os autos
22/07/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0806738-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clauderi Domingues Branco - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
16/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:30

Transitado em Julgado em data
12/07/2024 17:30

Recebidos os autos
12/07/2024 17:30

Recebidos os autos
09/02/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 15:02

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2024 15:02

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0806738-19.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clauderi Domingues Branco - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.

No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
19/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 10:42

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 10:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 19:09

Recebidos os autos
10/01/2024 14:33

Decisão ou Despacho
06/12/2023 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 08:34

Expedição de tipo de documento.
03/12/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 10:45

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 10:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/11/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:13

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 20:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:13

Homologada a Transação
16/11/2023 19:03

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 20:10

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2023 19:30

Recebidos os autos
18/10/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:23

de Conciliação
25/05/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:06

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 11:25

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 10:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 10:00

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/03/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 16:52

de Instrução e Julgamento
22/03/2023 19:11

Recebidos os autos
22/03/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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