26/03/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 09:19

Expedição de Certidão.
28/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:11

Recebidos os autos
21/02/2024 20:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/02/2024 17:46

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:06

Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2024 00:36

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS) Processo 0801316-50.2020.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Joacir Domingos Zanatta - Intimam-se as partes acerca da sentença.

Juiz Leigo: [...] Desta arte e por tais circunstâncias, a partir de 09/12/2021, em respeito ao que dita a EC 113/21, a correção monetária e os juros de mora deverão ser calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa SELIC uma única vez, acumulado mensalmente.

Assim, no ponto, deve ser aplicado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, bem como, a partir de 09/12/2021, a incidência da taxa Selic.

Isto posto, ante as razões dantes declinadas, conheço dos embargos declaratórios porque tempestivos, e dou-lhes provimento nos termos acima fundamentados que passam a fazer parte da sentença prolatada.; Juiz de Direito: [...]

Vistos.

Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.R.I.
22/01/2024 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
22/01/2024 11:41

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:48

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:48

Homologada a Transação
11/01/2024 18:48

Recebidos os autos
11/01/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 00:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 05:54

Conclusos para julgamento
29/11/2023 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 17:53

Recebidos os autos
28/11/2023 17:53

Decisão ou Despacho
15/09/2023 12:17

Conclusos para despacho
24/08/2023 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2023 07:58

Expedição de Certidão.
10/08/2023 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
10/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:26

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 10:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 14:07

Homologada a Transação
07/08/2023 14:06

Recebidos os autos
07/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:09

Conclusos para julgamento
10/02/2021 19:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2020 02:03

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 02:28

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2020 16:26

Recebidos os autos
29/10/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2020 15:22

Expedição de Certidão.
20/10/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 15:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/09/2020 18:22

Juntada de Petição de Réplica
31/08/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 22:51

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2020.
27/08/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 18:28

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 16:06

Recebidos os autos
23/07/2020 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2020 11:10

Expedição de Certidão.
16/06/2020 10:04

Expedição de Carta.
16/06/2020 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 10:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/06/2020 14:17

Recebidos os autos
11/06/2020 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2020 18:32

Conclusos para despacho
04/05/2020 08:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 08:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2020

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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