TJMS - 0801904-08.2021.8.12.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 13:02
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 09:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/02/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 04:10
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801904-08.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Maria Alves de Freitas Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Apelada: Maria Alves de Freitas Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO CONHECIDA - PRECLUSÃO - MÉRITO - COBRANÇA SECURITÁRIA INDEVIDA - RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - FORMA SIMPLES - DANO MORAL INEXISTENTE - VALOR ÍNFIMO - DEMORA NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - MERO ABORRECIMENTO - JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE A INDENIZAÇÃO PORDANOMATERIAL (REPETIÇÃO DO INDÉBITO) - FLUÊNCIA DO EVENTO DANOSO - RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL - SÚMULA 54, STJ - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO - RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
I.
Em decisão saneadora, o juízo da causa rejeitou a preliminar ora discutida, suscitada pela instituição financeira ré.
Contra referida decisão não houve interposição de recurso; logo, preclusa a devolução da matéria.
II.
Reconhecida a inexistência da relação jurídica que originou os descontos indevidos, não existe qualquer justificativa para que os valores indevidamente descontados não sejam restituídos à autora.
III.
A repetição do indébito deverá ser feita na forma simples com incidência dos juros de mora a partir da data do evento danoso, nos termos da Súmula 54, STJ.
IV.
O valor ínfimo dos descontos (R$ 36,00), concomitante ao decurso de tempo significativo (mais de dois anos) entre o início do desconto indevido e o ajuizamento da ação não ensejam danos morais passíveis de reparação, já que o nome da autora não foi exposto ao ridículo e não lhe foi suprimida verba que comprometesse a sua subsistência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso do réu e deram parcial provimento ao apelo da autora, nos termos do voto do Relator. -
01/02/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 15:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
26/01/2024 02:29
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801904-08.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Maria Alves de Freitas Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Apelada: Maria Alves de Freitas Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
25/01/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 16:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/01/2024 00:53
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:53
INCONSISTENTE
-
23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801904-08.2021.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Maria Alves de Freitas Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Paulista - Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda Advogada: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB: 20357/MS) Apelada: Maria Alves de Freitas Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/01/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 10:50
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 10:50
Distribuído por sorteio
-
22/01/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 08:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0806503-40.2023.8.12.0017
Hernandes Dias Maximiano
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Danilo Bono Garcia
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/12/2023 14:55
Processo nº 0830208-79.2023.8.12.0110
Milton Cesar Tiburcio &Amp; Cia LTDA
Firomi Mariana Saito Fujii
Advogado: Nathalia Ghiraldelo Yaraian
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/12/2023 15:11
Processo nº 0803254-11.2023.8.12.0008
Shirley Goncalves Matos
Municipio de Corumba
Advogado: Fabio Luiz da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/01/2024 10:50
Processo nº 0803254-11.2023.8.12.0008
Shirley Goncalves Matos
Prefeito Municipio de Corumba-Ms
Advogado: Fabio Luiz da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/08/2023 16:20
Processo nº 0805135-69.2018.8.12.0017
Reginaldo Guilherme Morais Marques
Agropecuaria Rebanho LTDA
Advogado: Willians Simoes Garbelini
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2019 10:47