TJMS - 0800513-66.2022.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/07/2024 11:48
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 11:48
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2024 07:27
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2024 07:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/06/2024 02:06
Recebidos os autos
-
06/06/2024 02:05
Confirmada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 17:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:35
INCONSISTENTE
-
03/06/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 00:24
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 17:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
28/05/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 18:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/05/2024 15:30
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 01:41
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 11:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2024 11:24
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/05/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 01:18
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 01:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
09/05/2024 01:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 01:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 11:34
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 11:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800513-66.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Americo Vieira dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA SATISFATIVA - REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DO TEMA 793 - APLICAÇÃO APENAS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE PEDIDO GENÉRICO E INCERTO - IMPOSSIBILIDADE - EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA MULTA - IMPOSSIBILIDADE - REMESSA E RECURSOS CONHECIDOS - DESPROVIDOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. -
25/01/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800513-66.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Americo Vieira dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Apelado: Município de Naviraí Proc.
Município: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB: 10727/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo os Recursos de Apelação interpostos por Município de Naviraí a f.139/148 e por Estado de Mato Grosso do Sul a f.149/167 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.28/35, que foi confirmada pela Sentença.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2024
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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