15/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:31

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 15:30

Transitado em Julgado em #{data}
20/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:52

Confirmada a intimação eletrônica
20/09/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 03:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 13:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
15/07/2024 17:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/04/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 02:13

Confirmada a intimação eletrônica
27/04/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:06

Conclusos para decisão
23/04/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802294-22.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vanilton de Oliveira Felix Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Intime-se o Recorrido acerca da manifestação de p. 385.

Cumpre informar que no caso de manutenção da concordância com aplicação da TR, o processo pode ser incluído em pauta de julgamento para análise dos demais pedidos recursais.

Cumpra-se.
15/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:59

Conclusos para decisão
12/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2024 03:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:01

Conclusos para decisão
20/02/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 14:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
05/02/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
05/02/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802294-22.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vanilton de Oliveira Felix Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
24/01/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/01/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 04:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 14:56

Conclusos para decisão
22/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:15

Distribuído por sorteio
22/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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