TJMS - 0803544-30.2022.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EURIDICE OLIVEIRA DE PAULA

CPF *30.***.*60-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

EURIDICE OLIVEIRA DE PAULA

CPF *30.***.*60-34

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

PATRICIA RODRIGUES SILVA

Terceiro

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ:

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ:

ITALO ARAUJO

CPF *50.***.*30-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/12/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 10:59

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/12/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 10:59

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/12/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/12/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 10:58

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/12/2024 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 08:30

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 13:59

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 13:50

    INCONSISTENTE

  • 22/11/2024 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2024 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 13:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/10/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 13:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/10/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 13:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2024 13:04

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2024 13:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2024 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 18:05

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.

  • 08/10/2024 14:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2024 14:46

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 07/10/2024 15:34

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 07/10/2024 14:50

    Processo Desarquivado

  • 23/05/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 22:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:44

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 15:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 15:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 15:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 15:43

    INCONSISTENTE

  • 22/05/2024 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 18:45

    Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

  • 20/05/2024 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 14:51

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

  • 17/05/2024 16:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/05/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 11:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 17/05/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 16:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 16:58

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 16:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 13:05

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.

  • 09/05/2024 14:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 07:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/05/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/03/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0803544-30.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Euridice Oliveira de Paula DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/03/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803544-30.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Euridice Oliveira de Paula DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) TerIntCer: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Italo Araújo Remetam-se os autos ao i. representante do MPE, para emissão de parecer.

    Cumpra-se.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803544-30.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Euridice Oliveira de Paula DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) TerIntCer: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Perito: Italo Araújo Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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