17/05/2023 10:59

Arquivado Definitivamente
17/05/2023 10:58

Baixa Definitiva
17/05/2023 10:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 07:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
28/03/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 01:11

Recebidos os autos
27/03/2023 01:11

Confirmada a intimação eletrônica
27/03/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 18:23

Recebidos os autos
16/03/2023 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/03/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1606525-53.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Interessada: Margarete Cardoso Leite Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2023.
15/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 12:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2023 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/03/2023 17:43

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/02/2023 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2023 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2023 12:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/02/2023 12:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/02/2023 11:54

Cancelada a Distribuição
01/02/2023 10:41

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/01/2023 04:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 17:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/01/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2023 15:36

Recebidos os autos
13/01/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/01/2023 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 14:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/01/2023 02:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1606525-53.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Interessada: Margarete Cardoso Leite Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo Juiz de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande em face do Juiz de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

Nos termos do art. 471 do Regimento Interno - TJMS: "No cível, o conflito de competência entre Juízes será admitido e processado segundo as normas do Código de Processo Civil".

Desta forma, solicite-se ao suscitado as informações que entender necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para manifestação.

Tudo com fundamento nos artigos 954 e 956, ambos do CPC.

Após, retornem conclusos.
15/12/2022 16:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/12/2022 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/12/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 03:05

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 01:39

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1606525-53.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande Interessada: Margarete Cardoso Leite Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/12/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2022 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2022 13:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
13/12/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 13:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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