TJMS - 0814800-53.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO INACIO DE MENEZES JUNIOR

CPF *96.***.*44-91

Advogados

DANILO FERRO CAMARGO

OAB: 15105/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 16/09/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 17:26

    Processo Reativado

  • 20/08/2024 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2024 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

  • 19/07/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 07:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 07:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 07:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/07/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/07/2024 13:44

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2024 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2024 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 14:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 13:06

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 04:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2023.

  • 21/03/2023 20:35

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0814800-53.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Inácio de Menezes Júnior - Intimação da(s) parte(s) exequente(s) para, caso queira(m), manifestar(em)-se sobre o(s) documento(s) de cadastro preliminar de precatório, no prazo de 5 (cinco) dias, antes do efetivo envio da(s) requisição/requisições de pagamento, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

  • 13/03/2023 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.

  • 13/03/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 20:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 20:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/03/2023 20:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 20:09

    Juntada de Informações

  • 10/03/2023 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 09:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/01/2023 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 15/01/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0814800-53.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Inácio de Menezes Júnior - Sentença: Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 286/287 pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL na presente execução proposta por JOÃO INÁCIO DE MENEZES JÚNIOR, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 16.933,05 (dezesseis mil, novecentos e trinta e três reais e cinco centavos), atualizado até Agosto/2021, nos termos da fundamentação supra.

    Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 16.933,05 (dezesseis mil, novecentos e trinta e três reais e cinco centavos), em favor do exequente JOÃO INÁCIO DE MENEZES JÚNIOR, destacando-se deste o valor de 30% (trinta por cento) em favor do patrono DANILO FERRO CAMARGO (conforme contrato de fls. 274/275), mediante a expedição de ofício requisitório via intranet, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

    Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado.

    Sentença Homologatória: Nestes autos de ação de conhecimento proposta por Estado de Mato Grosso do Sul em face de João Inácio de Menezes Júnior, com fundamento no artigo 40, da Lei nº 9.099/95, homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.

    P.R.I.

  • 14/12/2022 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.

  • 14/12/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 10:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/12/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 17:27

    Homologada a Transação

  • 07/11/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 03:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 12:24

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 28/06/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 03/12/2021 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2021 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 22:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 22:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/10/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 14:01

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 13:52

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078

  • 08/09/2021 12:39

    Processo Reativado

  • 08/09/2021 12:21

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 03/09/2021 07:02

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2021 06:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.

  • 13/08/2021 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2021 08:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 13:26

    Homologada a Transação

  • 28/07/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2020 15:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2020 14:42

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 01:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 15:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2020 16:27

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/11/2020 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 07:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/11/2020 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2020.

  • 08/10/2020 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 17:45

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2020 13:14

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2020 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2020 13:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2020 17:57

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 10:25

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 18:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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