04/06/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:13

Recebidos os autos
03/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 18:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 13:55

Recebidos os autos
27/05/2025 13:55

Decisão ou Despacho
26/05/2025 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2025 16:44

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:34

Recebidos os autos
27/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:44

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2025 17:21

Recebidos os autos
25/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:23

Recebidos os autos
31/01/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:38

Recebidos os autos
19/11/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 12:41

Recebidos os autos
30/10/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:26

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 11:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:00

Recebidos os autos
26/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
18/09/2024 08:22

Recebidos os autos
18/09/2024 08:22

Decisão ou Despacho
17/09/2024 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 10:58

Recebidos os autos
26/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 02:16

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 02:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:24

Recebidos os autos
16/07/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 19:04

Recebidos os autos
25/06/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 22:35

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:37

Recebidos os autos
20/05/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 11:50

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 03:15

Decorrido prazo de parte
03/05/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2024 13:10

de Conciliação
23/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 13:10

Recebidos os autos
23/04/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:31

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 16:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 16:08

Recebidos os autos
22/04/2024 16:08

Acolhimento de Embargos de Declaração
22/04/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 03:12

Decorrido prazo de parte
20/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:37

Recebidos os autos
15/03/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 08:36

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 06:09

Decorrido prazo de parte
29/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
23/02/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
20/02/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:16

Recebidos os autos
19/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:31

Recebidos os autos
19/02/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:08

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:30

Recebidos os autos
15/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/02/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2024 17:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/02/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 17:09

de Instrução e Julgamento
09/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 13:38

Recebidos os autos
07/02/2024 13:38

Tutela Provisória
06/02/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 00:00

Intimação

Silvana Medeiros Costa Processo 0803642-95.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Silvana Medeiros Costa - Vistos, etc.

Intime-se a parte demandante para que, no prazo de quinze dias, trazer aos autos comprovante que demonstre que o cadastro junto ao CadÚnico encontra-se devidamente atualizado, bem como esclarecer a eventual necessidade de inclusão do Estado de Mato Grosso do Sul no polo passivo da demanda, ante o pedido declaratório de concessão de benefício social com base em lei estadual, que geraria ônus ao Estado nos termos do art. 6, da Lei nº 5.808, de 16 de dezembro de 2021, ressaltando que, conforme o previsto no art. 321, parágrafo único, "se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial".

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
24/01/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 11:01

Recebidos os autos
23/01/2024 11:01

Determinada Requisição de Informações
22/01/2024 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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