TJMS - 0800784-95.2023.8.12.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 17:16
Arquivado Definitivamente
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02/04/2024 14:47
Transitado em Julgado em #{data}
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15/02/2024 01:29
Confirmada a intimação eletrônica
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15/02/2024 01:29
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 01:28
Recebidos os autos
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15/02/2024 01:28
Confirmada a intimação eletrônica
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15/02/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 14:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/02/2024 03:22
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica
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02/02/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica
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02/02/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800784-95.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Maurício Leonardo da Silva Ortega Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Maurício Leonardo da Silva Ortega Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - PROFESSOR - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES ANTERIORES À LC 266/2019 - NULIDADE - FÉRIAS PROPORCIONAIS DEVIDAS - LEI COMPLEMENTAR 266/2019 - VERIFICAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO - BIS IN IDEM - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - RECURSO DO ENTE ESTATAL PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram dos recursos, deram provimento ao recurso de Maurício Leonardo da Silva Ortega e, deram deram parcial provimento ao recurso do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do voto do Relator.. -
01/02/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 02:20
Ato ordinatório praticado
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01/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800784-95.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Maurício Leonardo da Silva Ortega Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Maurício Leonardo da Silva Ortega Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
31/01/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 16:14
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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31/01/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 10:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/01/2024 16:15
Conclusos para decisão
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30/01/2024 14:20
Recebidos os autos
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30/01/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2024 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 03:41
Ato ordinatório praticado
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23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800784-95.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Maurício Leonardo da Silva Ortega Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Apelado: Maurício Leonardo da Silva Ortega Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS)
Vistos.
Intime-se o Estado de Mato Grosso doSul para, querendo, manifestar-se no prazo legal, quanto à preliminar de inovação recursal apresenta em contrarrazões.
Intime-se. -
22/01/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/01/2024 06:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/01/2024 06:47
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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20/01/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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20/01/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
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20/01/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 01:11
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 01:56
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 01:55
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 01:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/01/2024 01:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 10:52
Conclusos para decisão
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08/01/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 10:51
Distribuído por sorteio
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08/01/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 10:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
31/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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