09/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:01

Baixa Definitiva
15/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 17:53

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 17:53

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0809797-27.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Francisco Ramos de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS) Advogado: Lorena Ibrahim Barbosa Cunha (OAB: 11676/MS) CERTIFICO para os devidos fins que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2023 desta Vice-Presidência, em anexo, faço estes autos conclusos ao relator para o reexame que entender cabível, em sede de juízo de retratação.

Dou fé.

Campo Grande, 28 de agosto de 2023.

Eu, , Departamento de Recursos Externos, Coordenadoria de Recursos Externos e Remessa aos Tribunais Superiores, lavrei e subscrevi a presente.
22/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
21/01/2024 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/01/2024 14:26

Recurso Extraordinário não admitido
17/01/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:10

Conclusos para admissibilidade recursal
09/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 18:07

Decisão ou Despacho
28/07/2023 11:29

Processo Desarquivado
20/03/2023 13:21

Baixa Definitiva
20/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 22:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2022 11:56

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 11:56

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 03:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/09/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/09/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/09/2022 14:14

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 15:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/09/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:02

Inclusão em Pauta
17/08/2022 07:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 16:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2022 11:01

Conclusos para admissibilidade recursal
10/08/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 06:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 06:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 01:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 01:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2022 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:44

Conclusos para admissibilidade recursal
05/08/2022 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 11:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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