TJMS - 0800916-85.2019.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

VALDELEY DOS SANTOS NUNES

CPF *37.***.*22-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ: 03.442.597/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 10:42

    Decorrido prazo de parte

  • 02/06/2025 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2025 08:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 00:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 09:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2025 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 08:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2025 08:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 08:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 08:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 15:02

    Decisão ou Despacho

  • 31/01/2025 11:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/11/2024 01:47

    Decorrido prazo de parte

  • 06/11/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 00:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2024 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 11:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2024 11:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 10:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 10:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/09/2024 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 10:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/09/2024 10:24

    Evolução da Classe Processual

  • 15/08/2024 15:52

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 11:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2024 11:34

    Processo Reativado

  • 19/07/2024 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/06/2024 06:09

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 06:09

    Decorrido prazo de parte

  • 13/06/2024 12:20

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 01:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 07:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 07:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 07:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/04/2024 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 07:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 30/11/2020 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2020 12:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2020 12:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/11/2020 17:12

    Decorrido prazo de parte

  • 18/11/2020 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/10/2020 12:23

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 06:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2020 06:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/10/2020 12:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 18:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2020 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/07/2020 09:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2020 09:42

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 09:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/07/2020 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2020 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2020 15:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/03/2020 17:27

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2020 17:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/02/2020 08:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2020 10:47

    Recebidos os autos

  • 24/01/2020 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2020 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2020 10:47

    Julgado procedente o pedido

  • 16/01/2020 11:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/01/2020 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 17:58

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2019 12:50

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/11/2019 17:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2019 13:16

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2019 11:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2019 18:05

    Recebidos os autos

  • 26/09/2019 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2019 13:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/09/2019 13:40

    Juntada de tipo de documento

  • 19/09/2019 13:40

    Juntada de tipo de documento

  • 17/09/2019 12:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2019 12:08

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 12:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2019 15:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2019 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2019 14:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2019 14:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/09/2019 14:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2019 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2019 13:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/08/2019 13:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/08/2019 09:18

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 09:18

    Tutela Provisória

  • 08/07/2019 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 18:50

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 18:49

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2019 13:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/06/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 13:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/06/2019 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2019 18:47

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 13/06/2019 18:47

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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