22/02/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 08:39

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:00

Recebidos os autos
26/01/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802972-74.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Laura Garcia Nunes Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelante: Joana D'arc da Silva Oliveira Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SERVIDORAS ESTADUAIS APELANTES - LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU A AUSÊNCIA DE LABOR EM CONDIÇÕES INSALUBRES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I- As Autoras/Apelantes não demonstraram a existência de insalubridade que abrigue o direito à percepção de adicional em qualquer grau, notadamente ante ao laudo pericial apresentado pelo Estado de Mato Grosso do Sul, devendo-se manter a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais.

II- Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/01/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802972-74.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Laura Garcia Nunes Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelante: Joana D'arc da Silva Oliveira Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Julgamento Virtual Iniciado
24/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica
24/01/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 01:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/01/2024 01:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:51

Conclusos para decisão
23/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:51

Distribuído por sorteio
23/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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